Polícia Civil e Procon combatem aumento abusivo de preços

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Publicado quinta-feira, 2 de abril de 2020 as 14:37, por: CdB

A apuração se estenderá aos fornecedores para verificar a necessidade para aumento do valor das mercadorias, visando resguardar o direito dos consumidores.

Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro

Policiais Civis da 58ª DP e fiscais do Procon, na quarta-feira , realizaram operação conjunta para fiscalizar estabelecimentos comerciais suspeitos em Nova Iguaçu de praticarem aumento abusivo de preços de produtos básicos, tais como: feijão, arroz, leite, ovo e alho.

O aumento abusivo de preço constitui crime
O aumento abusivo de preço constitui crime

Durante a operação, foram apuradas denúncias e diversos estabelecimentos comerciais do município foram fiscalizados. Foi constatado que o aumento de preço nestes locais ocorre em razão do acréscimo no valor de aquisição junto aos fornecedores.

A apuração se estenderá aos fornecedores para verificar a necessidade para aumento do valor das mercadorias, visando resguardar o direito dos consumidores.

O aumento abusivo de preço constitui crime previsto no artigo 4º, alínea “b”, da Lei 1521/51 – Lei de Crimes contra a Economia Popular, cuja pena alcança 02 (dois) anos de detenção e multa. O Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa, bem como o art. 159 do Código Civil prevê que será caracterizada o abuso dos preços caso o fornecedor se utilize da premente necessidade do consumidor em acessar tais produtos para atribuir preços manifestamente desproporcionais aos valores praticados no mercado.

Medidas preventivas à contaminação

Além da fiscalização, os estabelecimentos foram orientados a tomarem medidas preventivas à contaminação, bem como observar os ditames da Lei Estadual 8773/2020, que proíbe a comercialização ao cliente final dos produtos considerados emergenciais no combate à epidemia do Covid-19 (coronavírus), em quantidades superiores a 04 (quatro) unidades  por pessoa.

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