Pouco antes do fim, CPI da Covid debate impedimento de Guedes

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Publicado Terça, 19 de Outubro de 2021 às 11:28, por: CdB

Em seu pronunciamento, durante a sessão da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja indiciado no relatório final da Comissão. De acordo com o parlamentar, este é um dos pontos que ainda serão debatidos antes da apresentação.

Por Redação - de Brasília
Em sua última sessão antes da leitura do relatório final, a CPI da Covid ouviu, nesta terça-feira, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves, sobre um estudo que comprovaria a ineficácia do ‘kit covid’. O depoimento buscava esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo federal na decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) que adiou esse estudo que desaconselha o tratamento da covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada, do chamado ‘kit covid’.
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Integrante da CPI da Covid, o senador Humberto Costa (PT-PE) aponta o aumento das dificuldades para Bolsonaro
O pedido de convocação coube ao vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Elton da Silva Chaves é representante do Conasems dentro da Conitec e, segundo Randolfe, o depoente da CPI da Covid teria se manifestado contrariamente ao adiamento do estudo sobre o ‘kit covid’. — É importante para os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito entender o contexto desse pedido de adiamento e ouvir demais informações sobre o episódio — argumentou o senador.

Relatório

Em seu depoimento, Elton da Silva Chaves afirmou que os integrantes da Conitec foram surpreendidos com a retirada de pauta do relatório que recomendava o não uso dos medicamentos sem eficácia científica comprovada no tratamento da Covid-19 por meio do chamado “Kit Covid”. Apesar disso, ele negou que tenha ocorrido algum tipo de interferência política na decisão. — Nos surpreendemos. A matéria estava na pauta e tínhamos recebido o documento técnico (que seria analisado). Estávamos ansiosos para analisar e ter um parecer técnico para organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta — relatou. O documento foi retirado da pauta da reunião do órgão no último dia 7. O adiamento da análise do relatório foi feito pelo pneumologista Carlos Carvalho, coordenador do grupo.

Impactos

Em seu pronunciamento, durante a sessão da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja indiciado no relatório final da Comissão. De acordo com o parlamentar, este é um dos pontos que ainda serão debatidos antes da apresentação. Segundo afirmou, Guedes aderiu à tese de que a população deveria se contaminar livremente pela covid-19 até atingir a chamada imunidade de rebanho. Assim, como o presidente Jair Bolsonaro, ele foi contra as medidas de isolamento, temendo seus impactos econômicos.

Mandetta

Nesse sentido, a Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil chegaram a ingressar no Supremo com pedido de impedimento do ministro. As organizações apontam a ocorrência de crime de responsabilidade devido, entre outros pontos, à falta de previsão no orçamento de 2021 de recursos para o enfrentamento da pandemia. — Defendo que o ministro seja indiciado pela CPI, não somente pela condução econômico-financeira no enfrentamento da pandemia. Guedes foi aderente a esta tese da imunidade de rebanho. Também recomendou a utilização desses medicamentos sem eficácia. Além de ter desqualificado vacinas que foram aplicadas na maior parte da população, desestimulando o processo de vacinação. Creio que tudo isso justifica o seu indiciamento pela CPI — disse Costa, à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA). Guedes chegou a ser classificado como “desonesto intelectual” pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta durante depoimento à CPI. Segundo ele, o ministro da Economia disse ter garantido verbas para a compra de vacinas quando estas ainda nem sequer existiam. Por outro lado, a comissão também apurou que a equipe de Guedes chegou a barrar dispositivo que facilitava a aquisição de imunizantes da Pfizer e Janssen.

Genocídio indígena

Outro ponto que vem causando divergência é a possibilidade de indiciar Bolsonaro pelo crime de genocídio cometido contra os povos indígenas durante a pandemia. Para Humberto Costa, o governo Bolsonaro vem colaborando para o extermínio dos povos indígenas. Mas houve mudança de postura em relação às medidas de enfrentamento à covid-19 voltada aos povos originários diante do risco de acusação do crime de genocídio. Costa apontou que o governo estimulou que garimpeiros e grileiros infringissem regras de isolamento adotadas nas aldeias. Além disso, também distribuiu aos indígenas os medicamentos do chamado “kit covid” e não desmentiu notícias falsas sobre supostos efeitos nocivos da vacinação. — Porém, quando o governo sentiu que essas atitudes poderiam levar a uma condenação por genocídio, mudou um pouco essa postura — anotou o senador.

Tribunal Penal

O parlamentar acredita que o relatório final da CPI deverá ser anexado a processos submetidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, que acusam o governo brasileiro de crimes contra os indígenas. Além disso, disse que, considerando o conjunto de ações adotadas contra os povos originários, que vão desde o desmonte dos órgãos de assistência a essas populações, passando pelo estímulo à invasão de suas terras e o congelamento de novas demarcações de reservas indígenas, existem elementos suficientes para caracterizar a prática de genocídio.
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