Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado  

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Publicado quarta-feira, 29 de maio de 2024 as 13:02, por: CdB

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira, que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

Por Redação, com ABr – de Brasília

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira .

Apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira, que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

Mudança de prazo

A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Comissão do Senado aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira, em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.

Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

– A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalização negativa para a sociedade de que o país não é capaz de fazer o planejamento estratégico da educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais – justificou Gomes. 

Acrescentou que “embora seja importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, é também fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necessário para a deliberação legislativa compromissada com a educação brasileira”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manutenção do prazo de vigência em 2028, mas não houve aceitação do colegiado.

Prazo de vigência

– Se manter (a vigência) até o ano de 2028, qual o problema se a gente aprovou (o novo PNE) antes de findado o prazo – disse.

– Agora, se a gente coloca no fim de 2025, aí eu pergunto: ano que vem vamos fazer outro projeto de lei para cobrir a lacuna já que não fomos capazes de convergir e aprovar esse plano? – indagou.

Autora da proposição, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011), apresentado em 1998, acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.

A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramitação lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de três anos e meio após dar entrada no legislativo.

– Eu estou entendendo aqui uma resistência do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos  fazendo é assumindo um compromisso público de que a gente faça essa tramitação muito rápida na Câmara dos Deputados para que a gente não perca a atual vigência – finalizou.

 

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