Prefeitura do Rio abre processo para anular concessão da Linha Amarela

A autorização para a abertura do processo administrativo será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município. Caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro.

Por Redação, com ACS - de Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio iniciou na terça-feira processo administrativo com o objetivo de apurar a nulidade do contrato de concessão da Linha Amarela. A medida ocorre a partir de conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A apuração constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras feitas na via a partir de 2010.

Rio e Lamsa

Naquele ano, a prefeitura do Rio e a Lamsa assinaram o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela. Como contrapartida, a empresa deveria fazer investimentos na via no montante total de R$ 252 milhões, também em valores da época. Mas, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foram considerados, para fins de orçamento da obra, valores bem superiores ao que foi efetivamente gasto. A autorização para a abertura do processo administrativo será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município. Caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro. A prefeitura do Rio deverá realizar nova concessão da via estabelecendo valor de pedágio mais baixo do que o cobrado atualmente.

Enquete para elaborar Plano de Segurança Viária

A enquete para a elaboração do Plano de Segurança Viária do Rio de Janeiro (PSV-Rio) entrou na reta final. Para saber o que a população pensa em relação à possibilidade de sofrer um acidente de trânsito, a Prefeitura do Rio elaborou as perguntas que estão disponíveis na ferramenta Participa.rio até o dia 7 de outubro. A consulta avaliará a percepção dos cariocas sobre os riscos de serem vítimas, por exemplo, de uma batida envolvendo carro, moto ou bicicleta, ou mesmo de um atropelamento. O cidadão também poderá dar sugestões para ações que serão propostas no plano. A implantação do PSV-Rio está prevista no Plano Estratégico 2020-2024. Uma de suas metas é reduzir em 20% a taxa de mortalidade no trânsito a cada cem mil habitantes até o fim de 2024, tendo como base o ano de 2019. Será estabelecido um conjunto de ações para que a cidade diminua a quantidade de mortes e ferimentos graves. Ele estará alinhado a metas criadas pelo Governo Federal e pela ONU. O plano está sendo elaborado por um grupo multidisciplinar, formado pelos seguintes órgãos: CET-Rio, Centro de Operações Rio (COR), Escritório de Dados, secretarias de Transportes, Ordem Pública, Saúde e Educação e Guarda Municipal. A medida conta ainda com as parcerias externas de WRI Brasil e Instituto Cordial e irá orientar as ações da prefeitura nas áreas de planejamento e gestão, infraestrutura, educação, fiscalização e atendimento.