Presidente da Câmara, Arthur Lira passa ser investigado em processo por corrupção

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Publicado terça-feira, 2 de março de 2021 as 17:35, por: CdB

Embora a PGR tenha proposto a rejeição da denúncia, mudou agora de posição e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse mantida. Com a decisão de Fachin, que é relator da ação, caberá ao Plenário da Corte a análise do pedido da PGR.

Por Redação – de Brasília

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin decidiu, nesta terça-feira, manter a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Arthur Lira conta com o recuo da PGR sobre denúncia de corrupção no âmbito da Lava Jato
Arthur Lira conta com o recuo da PGR sobre denúncia de corrupção no âmbito da Lava Jato

Embora a PGR tenha proposto a rejeição da denúncia, mudou agora de posição e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse mantida. Com a decisão de Fachin, que é relator da ação, caberá ao Plenário da Corte a análise do pedido da PGR.

Lira é um dos principais líderes do chamado ‘Centrão’, grupo que passou a integrar a base do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara no ano passado. Em fevereiro, ele foi eleito para a Presidência da Câmara com o apoio declarado do presidente.

Empréstimos

Uma vez comprovado, o ilícito penal poderá levar à perda do mandato do parlamentar. Lira já foi condenado em duas instâncias na Justiça alagoana no processo, que trata de irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.

À época, Lira teve empréstimos pessoais no Banco Rural quitados total ou parcialmente com verba de gabinete. A prática é ilegal, pois o dinheiro somente pode ser usado no exercício das atividades parlamentares. Os fatos foram apurados na Operação Taturana, da Polícia Federal (PF) que apontou desvio de R$ 250 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas quando Lira era gestor financeiro da Casa. A condenação também atingiu outros deputados estaduais no período de 2003 a 2006.

“Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colecionados no caderno processual apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo réu Arthur César Pereira de Lira. A soma da quantia relativa a verba de gabinete, comprovada nos autos, utilizada indevidamente para pagamento dos empréstimos realizados junto ao Banco Rural, totaliza R$ 182.830,22”, afirmaram os magistrados na sentença da ação de improbidade.

Quadrilhão

A sentença impõe a Lira a “perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado”, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o ressarcimento dos R$ 182 mil e multa no mesmo valor. O deputado pode, porém, ser beneficiado por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em discussão na Câmara, com apoio do Palácio do Planalto.

Arthur Lira, o segundo nome na linha sucessória do país, diante de sua situação jurídica, poderá ser impedido de substituir o presidente Bolsonaro e o vice, general Hamilton Mourão, uma vez que responde a outras denúncias no STF por corrupção passiva e organização criminosa.

A PF investiga, ainda, se Lira integraria o chamado “Quadrilhão do PP”, um processo no qual o deputado e outros dirigentes do partido (hoje Progressistas) são acusados de integrar esquema de corrupção na Petrobras.