Presidente do Supremo diz que novo “AI-5 é incompatível com a democracia’

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Publicado terça-feira, 26 de novembro de 2019 as 15:28, por: CdB

Em entrevista na segunda-feira na capital norte-americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.

 

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na manhã desta terça-feira que o “AI-5 é incompatível com a democracia”, em comentário após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito na véspera em Washington que as pessoas não devem se assustar se alguém pedir um AI-5.

— O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado — disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, de acordo com sua assessoria.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, respondeu às ameaças de Guedes, quanto à edição de um novo AI-5

Em entrevista na segunda-feira na capital norte-americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.

O ministro fez o comentário após dizer que é uma “insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado a população a ir às ruas. O AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, permitiu ao governo da época de aumentar a repressão contra civis, que tiveram liberdades individuais restringidas, e cassar parlamentares, entre outras iniciativas.

Investigações

No mercado de câmbio, o dólar bateu nova máxima nominal recorde acima de R$ 4,27, com os investidores repercutindo declarações do ministro da Economia, entre elas de que o câmbio de equilíbrio “tende a ir para um lugar mais alto” e seu apoio a uma possível intervenção militar, no país.

“O mercado já vem operando com real mais desvalorizado e a fala de (Guedes de) ontem é mais uma razão para isso acontecer”, destacou a corretora Tullet Prebon, em nota a clientes.

Outro ponto de desequilíbrio dos pratos, na balança da democracia brasileira, foi a divulgação da análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL. O relatório mostra que a campanha de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral; além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado.

Notas fiscais

Os documentos vazados para o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo revelam que ao menos R$ 420 mil — parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral — foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.

Este número, no entanto, pode ser maior. Em alguns casos, as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Os atuais R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões.

Todo esse material deveria estar registrado na prestação de contas do presidente como doação recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estimável em dinheiro, conforme determina a resolução 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou a prestação de contas dos candidatos e partidos na eleição de 2018.

Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na prestação de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gráfica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve. O fato, considerado grave, repercute nos rumos do governo.

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