Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso defende o voto facultativo já ‘em um futuro próximo’

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Publicado segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 as 13:39, por: CdB

A abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno, número superior aos percentuais de outras disputas (17,58% em 2016 e de 16,41% em 2012). No segundo turno, o índice alcançou 29,5%, a maior taxa desde ao menos 2000 (16,2%).

Por Redação – de Brasília

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que os altos índices de abstenção nas eleições municipais são um indicativo da necessidade de se implantar o voto facultativo no Brasil, o quanto antes.

Barroso foi eleito para um mandato de dois anos à frente do TSE
Barroso foi eleito para um mandato de dois anos à frente do TSE

— Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser — disse, a jornalistas.

A abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno, número superior aos percentuais de outras disputas (17,58% em 2016 e de 16,41% em 2012). No segundo turno, o índice alcançou 29,5%, a maior taxa desde ao menos 2000 (16,2%).

De acordo com o ministro, atualmente o voto no Brasil é “praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado”.

— Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo. Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil — continuou.

Bandeira furada

Sobre o voto impresso, Barros disse que essa possibilidade “não depende do TSE”.

— Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude. Na verdade desde 1996 nunca se noticiou uma fraude sequer. O voto em cédula é de um anacronismo, com todo respeito a quem pense diferente — afirmou.

Na contramão do TSE, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta segunda-feira, estar “conversando com lideranças do Parlamento” para reintroduzir o voto impresso no país já nas próximas eleições.

— Já estou conversando com lideranças no Parlamento. Quem decide o voto impresso somos nós, o Executivo, e o Parlamento. Ponto final. E, acima de nós, o povo, que quer o voto impresso — acredita.

No dia 29 de novembro, data do segundo turno das eleições municipais, Bolsonaro sinalizou que faria do voto impresso uma bandeira do governo, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido em setembro pela inconstitucionalidade da medida.