Publicado Segunda, 23 de Agosto de 2021 às 14:09, por: CdB
O modelo tem sido usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Orçamento da União a municípios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social.
Por Redação - de Brasília
Depois de reconhecer que as emendas de relator-geral atrapalham a política fiscal e poderão prejudicar a condução de políticas públicas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou, nesta segunda-feira, e sancionou a previsão de pagamento dessas emendas, identificadas no Orçamento sob o código RP-9, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral.
As emendas parlamentares de relator estão liberadas pelo presidente Bolsonaro
O modelo tem sido usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Orçamento da União a municípios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social.
A decisão de manter essas emendas está publicada na edição atual do Diário Oficial da União (DOU), contrariando o anúncio do governo, feito na última sexta-feira, de que as modalidades de emenda seriam vetadas.
Segregação
“As emendas de relator, presentes no Orçamento nos dois últimos anos, aumentaram a quantidade de recursos ligados aos parlamentares. O governo do presidente Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando a velha prática do ‘toma lá, dá cá’ na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo. O esquema ficou conhecido nas redes sociais como ‘tratoraço’, pois parte dos recursos foi usada para comprar tratores em redutos eleitorais de parlamentares”, escreveu o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP).
O Palácio do Planalto coloca sua digital, após a sanção presidencial, nesse modelo e abre mão dos próprios argumentos adotados, na semana passada, para vetar os dispositivos, como a ampliação da segregação de emendas e o grau de "engessamento" da despesa pública.
“Formalmente, o governo segue com prerrogativa de decidir localidades beneficiadas com o RP-9, mas, em troca de apoio no Congresso, cede a parlamentares aliados, em acordos de bastidor, sem transparência sobre os nomes beneficiados”, concluiu.
