PRF prorroga prazos de recursos contra multas

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Publicado quinta-feira, 19 de março de 2020 as 12:48, por: CdB

Os prazos se referem a serviços como apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros.

Por Redação, com ABr – de Brasília/São Paulo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas aplicadas pela instituição. Os prazos se referem a serviços como apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida, entre outros.

PRF prorroga prazos de recursos contra multas para 90 dias
PRF prorroga prazos de recursos contra multas para 90 dias

A medida já está em vigor e foi motivada pela pandemia do novo coronavírus. As novas datas são válidas para os prazos com vencimento após 13 de março deste ano.

Envio das notificações

De acordo com a PRF, as novas notificações serão emitidas com o novo prazo, enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia.

“O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de cinco dias, passa também para 90 dias”. Segundo a instituição, somente após esse prazo a “PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave”.

Uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela PRF está disponível a distância. Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.

Veículos de carga

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, liberou, a partir desta quinta-feira, a circulação de veículos de carga em período integral. A medida é válida por tempo indeterminado e visa a assegurar o abastecimento de alimentos e demais produtos aos habitantes da capital.

Em nota, a prefeitura informou que a autorização se estende a caminhões do segmento de feiras livres que transportam produtos alimentares perecíveis ou materiais imunológicos, vacinas e kits de sorologia; e também Veículos Urbanos de Carga (VUCs), que têm dimensões menores e podem transitar onde há restrições quanto ao trânsito de caminhões de grande porte. Com isso, os veículos que já têm permissão especial do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) para desempenhar essas atividades poderão trafegar livremente pela cidade.

A prefeitura informou ainda que, para os demais veículos, continuam valendo normalmente as regras da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e do rodízio para os demais veículos pesados. As limitações impostas pela Zona Azul, pela Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF) e a restrição de circulação de veículos de passeio em faixas e corredores exclusivos de ônibus também continuam sendo aplicadas.

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