Publicado Quinta, 19 de Maio de 2022 às 11:22, por: CdB
A sessão do TCU que marcou o fim da análise do órgão sobre o processo de privatização da Eletrobras foi marcada por protestos de movimentos populares, que realizaram um ato contra a desestatização da empresa do lado de fora do Tribunal.
Por Redação - de Brasília e São Paulo
Depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, por 7 votos a 1, a proposta do governo para a privatização da Eletrobras, na noite passada, a reação de especialistas e parlamentares da oposição destacou os pontos negativos da medida prestes a ser efetivada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o aval da corte de contas, o controle da maior empresa de energia do país e de toda América Latina deve ser vendido ainda neste ano.
O ministro do TCU Vital do Rego foi o único voto contrário ao processo de privatização da estatal que controla o regime hídrico brasileiro
A sessão do TCU que marcou o fim da análise do órgão sobre o processo de privatização da Eletrobras foi marcada por protestos de movimentos populares, que realizaram um ato contra a desestatização da empresa do lado de fora do Tribunal. Segundo o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), que integrou o protesto no TCU, a privatização da Eletrobras, entre outras coisas, causará o aumento de até 25% nas contas de luz dos brasileiros.
Apesar disso, a venda do controle da estatal foi autorizada pelo Tribunal de Contas. Esse aval foi o segundo da corte à privatização. Devido à complexidade do assunto, o julgamento da desestatização da Eletrobras foi dividido em dois. A primeira parte ocorreu em fevereiro. Naquela sessão, a venda foi autorizada por 6 votos a 1.
Subvalorização
O único ministro da Corte de contas que se manifestou contrário à privatização tanto em fevereiro como agora foi Vital do Rêgo. Há três meses, ele questionou o valor que o governo receberá para deixar o controle da estatal: diferentemente dos R$ 67 bilhões previstos pelo governo, do Rêgo defendeu que fossem R$ 140 bilhões.
Na sessão desta quarta, ele voltou a apontar irregularidades na proposta de privatização. Chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso para conclusão de uma auditoria do TCU sobre as provisões sobre as dívidas da empresa. Depois, indicou a subvalorização do seu patrimônio e falhas em estudos sobre o valor da estatal.
Em seu voto, Vital do Rêgo afirmou que a Eletrobras estaria sendo vendida a "preço de banana", num "negócio de pai para filho" e que alguns grandes investidores estariam em festa com a forma como o governo propõe vender a estatal.
— Estão comprando uma égua prenha. Levam dois pelo preço de um — comparou.
Aumentos
A venda da empresa vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
— A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro — alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.
O engenheiro ressaltou ainda que os aumentos de preços serão em cadeia.
— Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa — afirmou em entrevista já em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) sinalizou com a privatização.
Eletrobras, Petrobras e BNDES, historicamente, formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia.
— Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chave para a competitividade da economia brasileira — concluiu.
