Projeto amplia casos para saque do PIS

A Câmara analisa projeto de lei complementar (PLP 166/04) que autoriza trabalhadores que estejam desempregados por, no mínimo nove meses, a sacar os saldos de suas contas individuais junto ao Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
Atualmente, o saque do PIS/Pasep é permitido quando o funcionário se casa ou se aposenta; é transferido para a reserva remunerada ou é reformado, no caso dos militares, ou fica inválido (Lei Complementar 26/75). Além dessas hipóteses, os participantes cadastrados há pelo menos cinco anos e que recebam salário mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 1,3 mil) também podem, ao final de cada ano, sacar o equivalente a um salário mínimo (R$ 260).