Projeto de Cide sobre cigarros e bebidas alcoólicas é aprovado

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio, aprovou na última quarta-feira projeto de lei que tramita em regime de urgência e prevê a criação de uma nova Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 10%. A nova contribuição incidirá sobre a comercialização e a importação de cigarros e bebidas alcoólicas.

Os recursos arrecadados formarão um fundo para financiar programas de cura e prevenção de doenças decorrentes do uso de cigarros e bebidas, como o câncer, enfisema pulmonar e cirrose hepática. O relator do projeto de lei, deputado Lupércio Ramos (PPS-AM), disse que a nova Cide renderá cerca de R$ 400 milhões.

- A idéia é alertar a sociedade para os graves problemas de saúde pública decorrentes do uso indiscriminado dessas drogas - disse o deputado.

Embora tramite em regime de urgência, o projeto, antes de chegar ao plenário da Câmara, ainda terá que passar por três comissões: Constituição e Justiça, Seguridade e Família e de Finanças e Tributação. O deputado disse que o projeto inclui a proposta de desonerar algum produto básico para compensar a incidência da nova Cide sobre as bebidas e o remédio.

- A intenção não é aumentar a carga tributária, mas prover de recursos uma área que hoje é carente - disse o relator.