Projeto de lei prevê que empregos na Eletrobras sejam preservados, em caso de privatização

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Publicado quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 as 19:49, por: CdB

Os planos de privatização da Eletrobras foram anunciadas ainda em 2017, mas o tema foi praticamente arquivado neste ano. Mas a expectativa é que o assunto tenha andamento no governo de Jair Bolsonaro.

 

Por Redação, com Reuters – de Brasília

 

Em caso de privatização, o que tende a ocorrer já no início do ano que vem, a Eletrobras aguarda a aprovação de um projeto de lei que visa proteger os postos de trabalho dos empregados da companhia.

De autoria do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), o projeto prevê que os empregados da Eletrobras, inclusive os em estágio probatório à época da venda, poderão ser lotados em outras empresas públicas, na esfera do governo federal, em sociedades de economia mista ou ter a opção de permanecer nos quadros da empresa compradora, mantendo os direitos adquiridos.

Proposta

Os planos de privatização da Eletrobras foram anunciadas ainda em 2017, mas o tema foi praticamente arquivado neste ano. Mas a expectativa é que o assunto tenha andamento no governo de Jair Bolsonaro (PSL), cujo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma agenda mais liberal.

Grandes fundos e investidores continuam interessados na possível venda da Eletrobras.

Pela proposta, que tramita em caráter conclusivo — ou seja, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Câmara, sendo votada apenas em comissões — os contratos firmados pela União com as empresas adquirentes deverão contar com cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com garantia de estabilidade e preservação de direitos e condições de trabalho.

Energia

À Agência Câmara, Lindomar Garçon disse que a medida impedirá que um número significativo de trabalhadores fique sem emprego em razão de uma decisão do governo pela desestatização.

“A manutenção desses postos também terá alto impacto na realidade econômica das regiões afetadas”, afirmou.

A Eletrobras deve concluir nesta semana a venda de mais uma distribuidora de energia, a Ceal, que opera em Alagoas —o leilão está programado para sexta-feira. Outras unidades já foram vendidas neste ano.

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