Projeto sobre abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos

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Publicado terça-feira, 3 de setembro de 2019 as 12:35, por: CdB

O mandatário tem até a próxima quinta-feira para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção.

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília:

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, que o projeto de lei de abuso de autoridade pode ter quase 20 pontos vetados. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto.

– Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove – disse Bolsonaro.

No início da semana, Bolsonaro chegou a dizer que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”.

Na segunda-feira, ele disse que aceitou nove dos dez vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Bolsonaro chegou a dizer que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”.

– Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí – afirmou.

O presidente tem até a próxima quinta-feira para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. De acordo com o projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Maia não acredita em judicialização da lei

Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não acreditar em uma possível “judicialização” do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na noite de quarta-feira em votação simbólica no plenário da Casa. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Perguntado sobre questionamentos e críticas da classe jurídica ao projeto de lei, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o texto foi discutido com servidores de todos os Poderes.

– Eu conversei com a associação dos juízes e só tem um artigo para a associação de juízes que tem problema, o artigo 43, que é a questão da prerrogativa dos advogados. O presidente da República pode sancionar ou pode vetar. Mas eu não vi ninguém questionando o texto como um todo – acrescentou o parlamentar.

Ainda em agosto, as principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade.

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em xeque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.

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