Proposta do governo provoca racha entre operadoras de telefonia

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Publicado segunda-feira, 2 de junho de 2003 as 15:21, por: CdB

A nova proposta do governo federal para o setor de telecomunicações provocou o primeiro racha no mercado. A operadora de telefonia fixa GVT – empresa espelho que atua na área da Brasil Telecom e na Grande São Paulo – anunciou nesta segunda-feira o seu desligamento da Abrafix (associação das operadoras fixas).

Além das concessionárias de telefonia fixa local (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, a CTBC Telecom e a Sercomtel), também fazem parte da associação a Embratel, a Intelig, e a Vésper.

Segundo a GVT, a gota d’água para o rompimento foi uma peça publicitária assinada pela Abrafix contra a nova proposta de política para o setor, divulgada pelo Ministério das Comunicações.

A proposta trata da renovação, a partir de 2006, dos contratos assinados na época do leilão da Telebrás, por mais 20 anos. A GVT -assim como a Embratel e a Intelig – apóia as mudança propostas pelo governo, que afetam empresas como Telemar, Telefônica e Brasil Telecom, que são contra. O objetivo do governo seria acabar com o monopólio dessas três empresas, o que beneficiaria as espelhos e novas entrantes.

– O texto pretende representar todos os associados da Abrafix, inclusive a GVT, que não foi consultada sobre o teor da mensagem e não concorda com a mesma – diz a empresa.

Na avaliação da GVT, as novas políticas propostas pelo governo “incentivam a competição sem mudar regras” e sem contrariar a Lei Geral das Telecomunicações. Segundo a GVT, a Abrafix “desviou-se do seu objetivo de defender igualmente todos os seus associados”.

Três grandes empresas do setor – a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom – criticaram a minuta do decreto com a nova política para o setor de telecomunicações.

A Telemar considerou que o Ministério das Comunicações estaria extrapolando o que seria competência do Executivo. A Brasil Telecom alegou que qualquer mudança na forma de reajuste das tarifas seria interpretada pelo mercado como uma quebra de contrato.

Já a Telefônica considerou o decreto “ilegal por usurpar (apossar indevidamente) competências do Legislativo, alterar normas da Lei Geral de Telecomunicações e invadir competências da Anatel quanto a regulação dos serviços”.