Proteção jurídica limitada para fabricantes de vacinas dificulta acordos da UE

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Publicado quarta-feira, 26 de agosto de 2020 as 11:00, por: CdB

A União Europeia está oferecendo aos fabricantes de vacinas apenas uma proteção parcial contra os riscos jurídicos dos efeitos colaterais de suas vacinas em potencial contra a covid-19, disseram autoridades europeias, o que está dificultando acordos e contrastando com a diretriz dos Estados Unidos.

Por Redação, com Reuters – de Bruxelas

A União Europeia está oferecendo aos fabricantes de vacinas apenas uma proteção parcial contra os riscos jurídicos dos efeitos colaterais de suas vacinas em potencial contra a covid-19, disseram autoridades europeias, o que está dificultando acordos e contrastando com a diretriz dos Estados Unidos.

Proteção jurídica limitada para fabricantes de vacinas contra covid-19 dificulta acordos da União Europeia
Proteção jurídica limitada para fabricantes de vacinas contra covid-19 dificulta acordos da União Europeia

Como as vacinas estão sendo desenvolvidas em uma velocidade recorde durante a pandemia, pode haver um risco maior de terem consequências inesperadas ou não serem eficientes. A cobertura financeira destes riscos é um componente essencial das conversas das farmacêuticas com governos empenhados em obter doses de vacinas antecipadamente.

Nestas circunstâncias extraordinárias, governos da UE “estão dispostos a cobrir financeiramente certos riscos das empresas”, disse uma autoridade do bloco à agência inglesa de notícias Reuters, mas acrescentando que as regras rígidas da UE sobre responsabilidade continuam em vigor.

Estas regras consideram os desenvolvedores de vacinas e outros fabricantes responsáveis por seus produtos à venda no bloco, com exceção de casos raros, por exemplo, quando não os colocaram em circulação.

O principal tribunal da UE aumentou o fardo das farmacêuticas em 2017, quando determinou que os usuários de vacinas têm direito a indenizações se puderem provar que uma vacina causou um efeito colateral negativo, mesmo que não exista consenso científico sobre a questão.

O fardo legal dos fabricantes

Diminuir o fardo legal dos fabricantes de vacinas tem sido uma prioridade do bloco durante a pandemia porque se considera crucial convencer as farmacêuticas a investirem em vacinas arriscadas, mostrou um documento interno datado de 7 de maio e visto pela Reuters.

Mas as ofertas feitas aos fabricantes de vacinas nem sempre se alinham às suas expectativas.

Autoridades da EU envolvidas nas negociações confidenciais disseram à Reuters em julho que questões de responsabilidade estão entre os obstáculos nas conversas com as farmacêuticas Johnson & Johnson e Pfizer, que está desenvolvendo uma vacina contra covid-19 em potencial com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech.

Mais tarde, a UE disse que as tratativas com a J&J estão em um estágio avançado, embora ainda não se tenha chegado a um acordo.

Um porta-voz da Comissão Europeia não quis comentar se as questões de responsabilidade criaram dificuldades nas conversas com fabricantes de vacinas.

A organização que representa a indústria, Vaccines Europe, disse que está trabalhando com as autoridades relevantes para combinar um sistema de compensações que evitaria “atrasos sem fim de litígios proibitivamente caros com desfechos incertos”.