No incidente, o empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, teriam taxado o ministro de “comunista” e proferido insultos contra ele, como “bandido e comprado”.
Por Redação – de Brasília
Com o envio concluído, nesta segunda-feira, das provas que confirmam a participação de radicais bolsonaristas nas agressões sofridas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seu filho, no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, seus agressores passam a concorrer às consequências legais que levam a até oito anos de prisão, segundo juristas ouvidos pela mídia conservadora. Os ataques sofridos pelo ministro podem resultar em investigações por crimes contra a honra ou mesmo por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal podem considerar que a violência do grupo teve como objetivo coagi-lo ou constrangê-lo no exercício de sua função, aumentando assim a pena para até oito anos de reclusão. Especialistas em Direito Penal ressaltaram à repórter Paolla Serra, do diário conservador carioca O Globo que a tipificação dos agressores dependerá do que disserem os investigadores, no inquérito.
‘Comunista’
No incidente, o empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, teriam taxado o ministro de “comunista” e proferido insultos contra ele, como “bandido e comprado”. Ainda que os ataques possam ser considerados crimes contra a honra, com pena de até seis meses de detenção, a gravidade dos atos levaria à caracterização de crimes contra o Estado Democrático e de Direito e elevar a pena a até oito anos de prisão.
Decisões anteriores do STF apontam para a responsabilização daqueles que, por meio de violência ou grave ameaça, buscam impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.
