PT denuncia foto de Serra no Diário Oficial

A bancada do PT na Câmara entrou com representação contra o prefeito José Serra (PSDB) nessa terça-feira no Ministério Público Estadual (MPE) pelo fato de ter sido publicada uma foto sua na primeira edição do Diário Oficial do Município da sua gestão – distribuído segunda-feira com data de domingo  Os vereadores petistas classificaram isso como propaganda pessoal.

Para o vereador Arselino Tatto (PT), o fato de ter sido publicada uma fotografia do prefeito no jornal e o teor da reportagem divulgada no site da Prefeitura, citando-o como “o melhor ministro da Saúde do mundo”, configuram promoção do governante, vedada no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da impessoalidade na administração. “Da publicidade oficial, não podem constar símbolos, imagens ou nomes que caracterizem a promoção de autoridade pública”, diz o artigo. “Vamos pedir ao MPE que investigue e, se comprovada a irregularidade, entre com uma ação para pedir ressarcimento dos gastos aos cofres públicos. Serra, que falou durante toda a campanha em ética e probidade, devia ser o primeiro a dar o exemplo”, criticou Tatto.

A representação, assinada pelo líder do PT na Câmara, vereador Francisco Chagas, e mais dez parlamentares do partido, foi protocolada na sede do MPE, que deve levar alguns dias para se manifestar sobre o assunto. A Promotoria pode ajuizar uma ação civil pública, caso constate irregularidades.

No site da Prefeitura, segunda-feira, também estava a mesma reportagem, com foto. Hoje (04), havia uma imagem menor, mas com remissão para um espaço à parte, com a íntegra do discurso de posse. Havia, também, a biografia do prefeito e imagens da festa de posse.

A legislação prevê que o jornal e o site divulguem somente atos e decretos do prefeito, secretários e subprefeitos, além de informações de interesse da população, como campanhas de saúde e prestação de contas.

Saída – A edição de terça-feira do Diário Oficial circulou somente com a transcrição dos atos do prefeito, sem reportagens especiais ou imagens, como é de praxe no informativo. A editora do site da Prefeitura na gestão anterior Juliana Bertolucci, que deixou o cargo segunda-feira disse que a equipe de comunicação do governo Serra pediu que ela copiasse, no domingo, as reportagens do site www.tucano.org.br, que publica as notícias do PSDB, mesmo após ela alertar para a ilegalidade da ação. Terça-feira o site do PSDB estava fora do ar.

A reportagem não conseguiu contato com o assessor especial de imprensa do prefeito José Serra, Sérgio Kobayashi, até as 19h30 desta terça-feira. Segundo uma secretária, ele estava em reunião.