Recadastrados do Ambulante Legal têm até o fim do mês para dar entrada no crachá

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Publicado sexta-feira, 24 de maio de 2019 as 14:41, por: CdB

O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

Por Redação, com ACS – de Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Fazenda estendeu o prazo para que os ambulantes recadastrados no Programa Ambulante Legal finalizem os procedimentos para futura confecção dos crachás. Os ambulantes que atuam nos bairros de Madureira, Irajá, Pavuna e Anchieta, na Zona Norte, e Bangu, Campo Grande, Realengo e Santa Cruz, na Zona Oeste, devem se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano, da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, até o dia 31 de maio.

amelôs cadastrados exibem seus crachás do Ambulante Legal

Lista no Diário Oficial do dia 7

A lista dos ambulantes convocados pode ser consultada na publicação do Diário Oficial do dia 7/05, na página 52 (acesse aqui o DO online). Na ocasião, será exigida a apresentação do documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento da TUAP – Taxa de Uso de Área Pública. O procedimento só poderá ser efetuado pelos titulares das autorizações.

A publicação dá prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova. O horário de atendimento é de 10h às 16h.

 

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