Receita aperta pequenas e médias empresas após liberar os graúdos

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Publicado Terça, 26 de Setembro de 2017 às 17:04, por: CdB

A expectativa da Receita Federal é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações.

 

Por Redação - de Brasília

 

Após afrouxar a cobrança das empresas com dívidas junto ao Fisco, permitindo que as empresas com dívidas de até R$ 15 milhões tenham condições mais favoráveis no Refis e com isso garantir os votos necessários para a rejeição, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra o presidente de facto, Michel Temer, o governo agora se prepara para cobrir o rombo ampliando a autuação de pequenas e médias empresas.

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A Receita Federal espera arrecadar cerca de R$ 500 milhões

Em agosto, o governo federal promulgou medida provisória abrindo mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação como benefício aos produtores rurais, graças ao lobby da bancada ruralista no Congresso.

A expectativa da Receita Federal é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Lágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela Receita 15 mil empresas de todos os portes.

'Tubarões’

Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas. A expectativa é autuar 30 mil, neste ano, e mais de R$ 40 mil em 2018, após o prazo para que as empresas façam as correções.

Martins destacou que, neste ano, a fiscalização das pequenas empresas foi intensificada, sem abandonar o trabalho com as grandes companhias.

— A fiscalização está preocupada com os tubarões — diz ele.

Mas, acrescentou, o fisco tem “uma estratégia com os pequenos”.

— Há um percentual muito grande de sonegação das pequenas empresas. A grande empresa não consegue não emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e contestam menos quando são autuadas — disse.

Mais prazo

Em uma das ações, a Receita mirou as empresas de setores com maior risco de acidente de trabalho que recolheram uma alíquota menor de contribuição previdenciária. Essas empresas têm que recolher uma alíquota adicional de 1%, 2% ou 3%, a depender do risco a que está submetido o trabalhador, além da contribuição patronal de 20%.

São empresas de setores como químico, da construção civil e siderurgia. Nesse caso, o Fisco enviou alerta a 7.271 empresas, com indícios de sonegação de R$ 386,7 milhões. Após receber o alerta, essas empresas tiveram prazo até 30 de junho deste ano para fazerem a autorregularização. Após esse período, as empresas começaram a ser autuadas.

Do total de empresas alertadas, 68% fizeram a autorregularização, gerando recolhimento de R$ 340 milhões. No caso das que não corrigiram as informações, a expectativa da Receita é recuperar R$ 160 milhões da tributação devida mais R$ 120 milhões de multa. Essa fiscalização abrangeu os anos de 2012 a 2015.

Contribuinte

Também foram enviados alertas para 14.115 empresas médias e pequenas, com indícios de sonegação de R$ 420 milhões, referente a 2013. Essas empresas declararam, erroneamente, serem optantes do Simples Nacional, para recolher menor contribuição previdenciária. Do total de empresas alertadas, 8,4% fizeram a autorregularização, com recolhimento de R$ 50 milhões.

O prazo para consertar os dados vai até o próximo dia 30. A previsão da Receita é iniciar as autuações de 6.312 empresas em novembro. A expectativa de recolhimento é de R$ 398,3 milhões. Desse total, R$ 170,7 milhões se referem a multas. Segundo Martins, mesmo depois do prazo, o contribuinte pode fazer a autorregularização.

— Enquanto não iniciarmos a fiscalização, o contribuinte pode corrigir e não ser autuado — acrescentou.

Fiscalização

Outra ação da Receita focou nas empresas, optantes do Simples Nacional, com inconsistências nas receitas brutas informadas. Para identificar as empresas, o Fisco cruzou informações de notas fiscais eletrônicas e de recebimentos por meio de cartão de crédito e débito com a receita bruta declarada. Foram alertados 25.097 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 15 bilhões.

A sonegação estimada é de R$ 600 milhões. Das empresas alertadas, 16,7% fizeram a retificação da receita bruta no total de R$ 1,775 bilhão, com expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em tributos. O prazo para a autorregularização vai até o próximo dia 30. Neste caso, a fiscalização abrange os anos de 2014 e 2015.

A Receita lembra que a autorregularização permite a redução da multa e o parcelamento do débito, por meio da adesão a programa de regularização fiscal. Depois de instaurados os procedimentos fiscais, as diferenças serão cobradas com multa com percentual mínimo de 75%.

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