Recife: TSE e STF só se pronunciarão em caso de recurso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) informaram hoje, por meio de suas assessorias, que a decisão da Justiça Eleitoral de Recife de aumentar o número de vereadores da cidade – de 36 para 41 – só poderá ser questionada pelos dois tribunais superiores em caso de receberem recursos contra a decisão.

O aumento do número de cadeiras na Câmara de Vereadores da capital pernambucana desrespeita uma resolução do TSE que ratificou um entendimento do STF reduzindo as vagas de vereadores em todo o País. Na eleição municipal de 2004, foram eleitos 36 vereadores, em obediência à determinação do TSE, e eles tomaram posse no dia primeiro de janeiro.

De acordo com a decisão do TSE, tomada com base num recurso contra o número de vereadores da cidade paulista de Mira Estrela os municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21.

O TSE divulgou uma tabela relacionando o número de vereadores de acordo com a população de cada cidade. A regra é válida também para cidades com mais de um milhão de habitantes. Como Recife tem 1.486.869 habitantes, a câmara legislativa municipal pode ter 36 cadeiras de vereadores. Mas cinco novos vereadores tomaram posse hoje.