Recursos do Estado do Rio são desbloqueados pelo STF

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Publicado terça-feira, 1 de abril de 2003 as 20:08, por: CdB

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que determinava o bloqueio das receitas próprias do ICMS do Estado, no valor aproximado de R$ 79 milhões, para o pagamento imediato do 13º salário de 2002 aos servidores da Justiça.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, deferiu, na manhã desta terça-feira, o pedido de liminar formulado pela governadora Rosinha Garotinho para o desbloqueio das contas do Estado.

Em seu despacho, o ministro acentuou que “por ora, visando ao restabelecimento do estado de coisas anterior, com o que mantenho a utilidade do pleito de suspensão ainda a ser examinado, defiro liminar”. As contas do Estado ficarão desbloqueadas até que o tribunal examine a questão.

As contas estaduais foram bloqueadas na última segunda-feira (31) pelo Tribunal de Justiça fluminense. No pedido de reconsideração, a Procuradoria Geral do Estado alegou que a Secretaria de Fazenda havia elaborado um fluxo de caixa para 2003 em que demonstra “precária situação financeira deste ente da federação, que impossibilita o pagamento do 13º salário dos funcionários”.

De acordo com o secretário do Gabinete Civil, Francesco Conte, o pagamento do 13º salário de 2002 depende ainda de negociação com o governo federal. “Ressalto que o pagamento do 13º salário continua na dependência de uma reposta do governo federal para as propostas apresentadas ao ministro Antonio Palocci pela governadora Rosinha Garotinho, nos primeiros dias de sua gestão”, lembrou Conte.