Redução da integração do vale-transporte em SP é derrubada na Justiça

Arquivado em: Brasil, Destaque do Dia, São Paulo, Últimas Notícias
Publicado quarta-feira, 27 de março de 2019 as 12:10, por: CdB

Gestão Bruno Covas tinha reduzido integrações de quatro para dois embarques em três horas em 1º de março. Ação judicial foi proposta pelo vereador Alfredinho.

Por Redação, com RBA – de São Paulo

O desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar na tarde de terça-feira determinando que sejam retomadas as quatro integrações no uso do Bilhete Único vale-transporte. Um decreto do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), tinha reduzido o uso do cartão para dois embarques em até três horas, em 1º de março.

Desembargador entendeu que mudanças de Covas na integração e no valor do vale-transporte promoviam discriminação

Para o magistrado, a medida causa discriminação entre os usuários de transporte coletivo e causa prejuízos aos que se utilizam do Vale Transporte, já que uma terceira condução dobraria o valor gasto diariamente. “De forma ilegal, estabeleceu discriminação entre os usuários em geral submetidos à tarifa comum e os de vale-transporte”, escreveu.

– O art. 5º da Lei Federal 7418/85 veda a imposição de qualquer gravame aos usuários de vale transporte, que devem receber tratamento idêntico ao do usuário comum. Injusta medida discriminatória, que, para um mesmo serviço, exige contraprestação diferente, sem motivação ou justificativa plausível, violando o princípio da isonomia. O valor do vale transporte é custeado pelas empresas e pelos trabalhadores, não sendo razoável que esses paguem mais pelo mesmo serviço – argumentou Saletti. Ação foi proposta pelo vereador Alfredinho (PT).

A decisão do magistrado também suspende a cobrança diferenciada de valor no vale-transporte. Desde 7 de janeiro, a prefeitura não aplica mais subsídio para essa modalidade do Bilhete Único. Com isso a tarifa estava em R$ 4,57, contra R$ 4,30 do bilhete comum. As mudanças afetavam cerca de 1,2 milhão de pessoas por mês, que utilizam o vale-transporte. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

Prejuízos à população

Além da mudança na integração, a gestão Covas prevê redução no número de linhas e mais baldeações na licitação encerrada na última segunda-feira. O que agravaria ainda mais a situação de quem usa o vale-transporte. Serão extintas 149 linhas e outras 186 terão seu trajeto reduzido. Isso vai levar a um aumento no número de integrações. Em 2017, antes da licitação, a RBA já havia revelado que a prefeitura estava extinguindo linhas de ônibus em várias regiões da cidade.

Como exemplo, na região sul da cidade – área 6, azul claro – serão 53 as linhas modificadas. A linha 675X Terminal Grajaú/Vila Mariana será cortada no Campo Belo. Quem já pega uma linha para chegar ao Terminal Grajaú terá de pagar mais uma para chegar à Vila Mariana. Na região de Parelheiros, a linha 695H-Jardim Herplin/Terminal Santo Amaro, passará a ir apenas até o Terminal Grajaú. Será preciso mais uma integração para chegar a Santo Amaro.

Situação semelhante à dos moradores da região noroeste, área 1, verde claro, que terá 51 linhas modificadas. Essa área ainda possui muitas linhas que vêm dos bairros ao centro e grande parte delas será cortada. Entre os mais prejudicados, estão os usuários da linha 8622 Morro Doce/Praça Ramos de Azevedo. A linha vai passar a fazer final do Terminal Jardim Britânia. De lá será preciso ir até o Terminal Lapa e daí pegar um ônibus para o centro da cidade. A nova licitação ainda vai definir como serão realizados os cortes de linhas.

O coordenador de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, já havia alertado que medida seria muito prejudicial para os trabalhadores mais pobres. “É uma medida que não faz sentido para (se buscar) a melhoria do sistema e que amplia a desigualdade social. Prejudica o desenvolvimento econômico da cidade, porque estimula as empresas a contratar quem mora mais perto do local de trabalho. E vai prejudicar aqueles trabalhadores que vivem nas periferias e procuram emprego na região central”, afirmou em entrevista em fevereiro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *