Reforma Política será votada nesta quarta-feira

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Publicado quarta-feira, 3 de dezembro de 2003 as 08:19, por: CdB

Foi confirmada para esta quarta-feira a votação do anteprojeto de lei da Reforma Política. Não há consenso entre os deputados, mas o presidente da Comissão Especial, Alexandre Cardoso (PSB-RJ), acredita em uma aprovação tranqüila e já prevê, inclusive, um placar: 25 votos favoráveis e 13 contrários.

Segundo Cardoso, a aprovação do anteprojeto mostra a ousadia da comissão, que, em nove meses, deu andamento a uma proposta classificada por ele de “revolucionária”, por alterar profundamente o sistema eleitoral brasileiro. Se aprovada na comissão, a proposta será apresentada em plenário como projeto de lei.

LISTA FECHADA

Durante os debates desta quarta, alguns deputados se disseram contrários à mudança do sistema atual – em que o eleitor vota nos candidatos – para o sistema de lista fechada, no qual o eleitor votará na legenda. Votando no partido, o eleitor vai eleger nomes ordenados em listas organizadas nas convenções partidárias.

O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) adiantou que vai questionar a constitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição de Justiça. Para ele, a lista fechada é um retrocesso porque reduz o direito do voto. Roberto Magalhães propõe que, se aprovada, a futura lei seja submetida a um referendo. Dessa forma, ela só entrará em vigor se também for aceita pela população.

-Se essa lei vai restringir algo fundamental, como o direito de voto, ela interfere na soberania popular e, portanto, só será eficaz, válida e constitucional se o eleitor concordar-defendeu.

O deputado Alceu Collares (PDT-RS) também criticou a lista fechada. Ele defende o direito de qualquer cidadão poder ser votado.

Para o relator da comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), é preciso parar de cultivar o individualismo. Em sua avaliação, “o que tem de ser enaltecido, revigorado e fortalecido, neste momento, é exatamente o partido político”.

Alexandre Cardoso informou que o Colégio de Líderes vai decidir se o projeto vai tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário, ou se passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.