Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem dito que no momento a reforma tem o apoio de cerca de 270 deputados.
Por Redação - de Brasília
Líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse, nesta quarta-feira, que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai retirar a reforma da Previdência da pauta de votação se o governo não conseguir reunir os votos necessários para a aprovação da matéria. Em entrevista coletiva, Aguinaldo acrescentou que tem a mesma posição de Maia. Ele argumenta que seria uma “atentado” colocar em votação um projeto sabendo que não será aprovado.
O deputado ressaltou que, caso a reforma não seja votada em fevereiro, o tema seguirá na pauta do país. Mas estaria fora de cogitação levá-lo a Plenário neste ano.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem dito que no momento a reforma tem o apoio de cerca de 270 deputados. A votação da matéria está prevista para a última semana deste mês.
Desidratado
Já o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira o novo texto da proposta. Ele confirmou as mudanças já esperadas sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC); redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.
Segundo Oliveira Maia, o novo texto, desidratado, representa apenas o que é consenso na base do governo para se iniciar a discussão da matéria na Câmara em 19 de fevereiro, dentro do cronograma previsto. Nem isso, porém, animou os parlamentares.
O relator entregou o novo texto da proposta de reforma da Previdência após apresentá-lo na noite passada a líderes da base. Segundo Oliveira Maia, ainda existem vários outros pontos que são objeto de reivindicações de parlamentares e que não estão impedidos de constar no texto.
Sem votação
Ainda nesta manhã, representantes das centrais sindicais reuniram-se com o Rodrigo Maia. Pediram que a reforma da Previdência não seja votada este ano. As centrais pedem que a questão seja bem discutida com a sociedade nas eleições e que fique a cargo do próximo governo. A reunião ocorreu na residência oficial de Maia em Brasília.
— Na medida em que (a reforma) tiver uma derrota acachapante na Câmara, com certeza as bolsas vão cair; o dólar vai subir, será muito ruim para a economia. É bom para o Brasil que a discussão seja feita nas próximas eleições — disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva; o Paulinho da Força Sindical (SD-SP).
Participaram da reunião; além da Força Sindical e da CUT, representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). De acordo com os participantes, Maia reforçou o que já havia dito à imprensa; que colocará a reforma para votação caso haja votos suficientes para a aprovação.
Votos necessários
— Não há possibilidade nenhuma de esse assunto (ir adiante). A maioria da sociedade ainda não compreendeu direito; e quem compreendeu sabe que será prejudicial se for votado. É preciso retirar da pauta e fazer um amplo debate com a sociedade — emendou a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Helena Ferreira Foro.
Na segunda-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun; disse que o governo precisa de cerca de mais 40 votos para aprovar a reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. E que conseguirá alcançar o total necessário – 308 votos – até o dia da votação, em fevereiro.