Reforma tributária: prazo para emendas é prorrogado para outubro

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Publicado sexta-feira, 27 de setembro de 2019 as 11:25, por: CdB

Cada emenda apresentada precisa ter a assinatura de pelo menos 171 deputados, o mesmo número exigido para a apresentação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara dos Deputados.

Por Redação, com Agência Câmara – de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O prazo anterior terminava na quinta-feira.

De acordo com o calendário proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, o parecer também será apresentado em outubro.

Maia disse, em agosto, que é possível aprovar a reforma tributária ainda neste ano pelo menos em uma das Casas do Congresso Nacional
Maia disse, em agosto, que é possível aprovar a reforma tributária ainda neste ano pelo menos em uma das Casas do Congresso Nacional

Cada emenda apresentada precisa ter a assinatura de pelo menos 171 deputados, o mesmo número exigido para a apresentação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara dos Deputados. A proposta de reforma tributária está sendo analisada em uma comissão especial.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/19 é baseada em proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente, sediada em São Paulo, que desenvolve estudos fiscais.

Aprovação ainda neste ano

Maia disse, em agosto, que é possível aprovar a reforma tributária ainda neste ano pelo menos em uma das Casas do Congresso Nacional.

– Pode. Pela nossa expectativa, pelo menos em uma das duas Casas —ou a Câmara primeiro ou o Senado primeiro— acredito que sim – disse Maia a jornalistas após discursar para uma plateia de empresários em evento do Lide, grupo de líderes empresariais fundado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em um hotel na capital paulista.

Ao mesmo tempo, Maia defendeu que as mudanças no sistema de tributos são complexas e que é necessário avançar com calma nesta reforma. Avaliou, também, que a reforma tributária, embora urgente, é menos premente do que a da Previdência.

– Diferente da Previdência, que tinha uma urgência de sinalização clara para a sociedade de responsabilidade do Parlamento, no caso da tributária há uma urgência, mas como é muito complexo, o debate é mais profundo – defendeu.

– A gente está querendo avançar com calma no diálogo para que a gente possa construir o melhor texto possível – completou.

Tramita atualmente na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em estudo do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Também está em andamento no Senado uma outra PEC com mudanças no sistema de tributos, baseada em projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda vai encaminhar ao Parlamento sua própria reforma.

O presidente da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciaram recentemente que trabalharão em cima das três propostas em busca de um texto de consenso para a reforma tributária.

Maia disse que, quanto antes o governo mandar seu texto, melhor será. Ele disse que pretende anexar a PEC do governo à de Rossi, que já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

– Se o governo, por exemplo, encaminhar semana que vem, nós vamos combinar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça para a gente ter um relator logo e votar na outra semana, aprovar a admissibilidade – explicou.

– Aprovada a admissibilidade eu posso apensar a proposta do governo à proposta do Baleia – acrescentou.

PEC da cessão onerosa

Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira acreditar que a promulgação da PEC da cessão onerosa pelo Congresso na véspera acabou com a insegurança jurídica que envolvia o megaleilão de petróleo.

Segundo Maia, o trecho retirado da Proposta de Emenda à Constituição que trata da divisão de recursos da cessão onerosa para Estados e municípios deve ser aprovado pela Câmara entre 10 e 12 de novembro.

– Não adianta discutir distribuição sem a garantia do leilão – disse Maia a jornalistas após evento na FGV, no Rio de Janeiro.

– Todo mundo sabe da importância de organizar a distribuição de recursos para Estados e municípios e tenho certeza que o texto da Câmara (sobre isso) não será muito diferente do texto do Senado”, acrescentou.

No evento, Maia pintou um quadro sombrio da economia brasileira, afirmando que o problema é estrutural e mais sério do que alguns estão tratando, destacando que a esperada reação da economia ainda não aconteceu.

– Todos diziam que com câmbio alto o Brasil exporta mais. O câmbio está alto e não estamos exportando mais. Nós dizíamos que os juros caindo o Brasil ia crescer, os juros estão caindo… esse números mostram que o problema no Brasil é estrutural – disse na palestra.