Regra de ouro do setor público será quebrada inexoravelmente diz Maia

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Publicado sexta-feira, 5 de janeiro de 2018 as 16:49, por: CdB

Ao quebrar a regra de ouro das contas públicas, Maia visa impedir que Temer sofra uma nova ameaça de afastamento do cargo; em pleno ano eleitoral.

 

Por Redação, com Reuters – de Brasília

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou; nesta quinta-feira, ser “inevitável” flexibilizar a regra de ouro das contas públicas porque não será possível cumpri-la em 2019. Prevista na Constituição; a regra de ouro proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes. é o caso de custeio da máquina pública.

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Maia participa das negociações para quebrar a regra de ouro do setor público

O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República. E pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo. Rodrigo Maia foi o anfitrião de uma reunião realizada na residência oficial da Câmara nesta manhã. Nela, discutiu-se o assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.

Reformas

Segundo Maia, os dados orçamentários mostram “com clareza” que os recursos de investimentos “caíram muito”. Os gastos de custeio e pessoal, no entanto, “explodiram”.

— Por isso a necessidade das reformas — disse o presidente da Câmara.

Segundo ele, não é possível colocar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a flexibilização da regra de ouro na pauta da Câmara logo após a eventual votação da reforma da Previdência.

Regra mudada

Maia disse que a PEC precisa cumprir os prazos regimentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Mas garantiu que, assim que cumprida essa tramitação, pautará a matéria.

Questionado se a regra tem mesmo de ser mudada, mesmo com a eventual aprovação da reforma da Previdência, ele disse que sim.

— Não precisa mudar a regra, mas suspender por algum tempo algumas restrições— afirmou.

Ao ser perguntado sobre quais e por qual período, ele jogou a responsabilidade para o Executivo.

— Está é uma decisão do governo — disse, ao destacar que “os dados estão claros”.

Solução conjunta

Mais cedo, a Reuters informou que o governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a regra no próximo ano; segundo três fontes com conhecimento do assunto. Mas o texto com as alterações deverá partir da Câmara.

— A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento— disse uma fonte da equipe econômica em condição de anonimato.

A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada — desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas — acrescentou a fonte. Segundo duas outras fontes, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) irá estruturar uma PEC sobre o tema. A agência não conseguiu contato com o parlamentar.

Tesouro Nacional

O próprio governo calcula que não conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública até 2020, somando sete anos consecutivos no vermelho. Para 2019, prevê rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), seguido de outro de 65 bilhões de reais no ano seguinte.

Para conseguir cumprir a regra de ouro neste ano, cuja meta é de déficit primário de R$ 159 bilhões, o governo conta com a devolução de mais R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação desta magnitude por temor de que ela comprometa a capacidade do banco de realizar empréstimos e incentivar a economia.

Em 2017, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 50 bilhões ao Tesouro. Em 2016, foram outros R$ 100 bilhões.

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