Relator da reforma do Judiciário diz que o Senado deu uma lição ao país

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Publicado quarta-feira, 17 de novembro de 2004 as 20:56, por: CdB

O relator da proposta de reforma do Judiciário aprovada hoje em segundo turno pelo Senado, José Jorge (PFL-PE), afirmou que a Casa deu uma lição ao país ao aprovar “profundas mudanças” na estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

– A primeira vez que eu fui conversar sobre a reforma com o ministro Márcio Thomaz Bastos (da Justiça), ele disse: senador, se o senhor conseguir aprovar somente o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, eu acho que nós teríamos cumprido a finalidade dessa reforma. E nós aprovamos muito mais do que isso. (Aprovamos) A súmula vinculante, a autonomia da defensoria pública e outras medidas que dão margem para que a legislação possa ser abordada sem esperar a aprovação da reforma – disse José Jorge.

Na avaliação do líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a reforma aprovada hoje também será um importante instrumento de inclusão social, uma vez que as defensorias públicas terão o mesmo padrão de autonomia dos Ministérios Públicos.

– Os pobres passarão a ter direito a um advogado, são os defensores públicos, obrigatórios agora em todos os estados da federação. É uma reforma que é feita com o Judiciário, para o Judiciário, mas o grande beneficiado é o povo brasileiro. Foram 13 anos de trabalho. É um dia histórico para o Senado – disse Mercadante.