Renan esclarece que MPs não poderão ser devolvidas

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, esclareceu que não falou em devolução de medidas provisórias (MPs) ao governo, e sim em rejeição, por parte do Plenário, daquelas que não atendam às exigências constitucionais de urgência e relevância.

– Não é devolver, é não aprovar o pressuposto de constitucionalidade. Hoje, nós vamos ter na pauta uma medida provisória que trata de futebol e de desarmamento. Não dá, não pode paralisar o Congresso Nacional por isso. É preciso ser mais criterioso na edição, e o Congresso também tem que ser muito mais criterioso na aprovação dos critérios de urgência e relevância – afirmou.

Renan lembrou que até o dia 28 deverá ficar pronto o relatório da comissão que vai propor mudanças à edição e à tramitação das medidas provisórias. Ele explicou que a intenção é mudar a Constituição para modificar as regras de edição das MPs.

-Se não for possível, o Congresso não vai conviver eternamente com isso. Vamos ter que rejeitar as medidas provisórias quando elas não forem entendidas como relevantes e urgentes. Essas medidas podem continuar tramitando como projetos de lei. Aliás, já fizemos isso no Senado e poderemos fazer de novo – afirmou.

Para o presidente do Senado, a situação tornou-se insustentável, com o Congresso  vivendo hoje uma situação de paralisia quase que absoluta. Ele lembrou que, nos últimos meses, as duas Casas do Legislativo têm votado apenas medidas provisórias, já que o governo tem editado MPs em profusão. “Nós queremos que se devolva ao Congresso o direito de legislar”, enfatizou Renan Calheiros.