Requião quer encampar pedágio e pede autorização da Assembléia

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Publicado quarta-feira, 11 de junho de 2003 as 00:47, por: CdB

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), encaminhou nesta terça-feira à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a encampação, pelo Estado, das concessões de rodovias que exploram o pedágio desde 1996.

A mensagem é mais um passo na queda-de-braço que o governador trava com as seis empresas concessionárias desde a campanha eleitoral de 2002, pela redução no preço da tarifa.

Requião tem maioria na Casa, mas a maior parte dos deputados ainda espera por um acordo entre governo e concessionárias. Eles já deram sinais de que não pretendem dividir o ônus de ser acusados de ter de pagar até R$ 3 bilhões em indenizações pela encampação.

Esse é o valor que a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) no Paraná diz ser o custo da encampação.

O governo contesta essa estimativa, mas ainda não fala em valor, apesar de apontar para uma cifra de cerca de R$ 1 bilhão.

O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, usa como parâmetro o custo do km de rodovia construída, de cerca de R$ 500 mil no mercado da construção pesada. Lacerda diz que o governo pretende manter o pedágio, mas que a tarifa baixa 30%.

As seis empresas administram 2.400 km de rodovias, que já receberam construídas.

“O que as concessionárias fazem nas rodovias é capinar, limpar e tapar buracos”, afirma o governador.

Só de financiamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) as dívidas das empresas somariam cerca de R$ 500 milhões.

Na mensagem à Assembléia, Requião afirma que a tarifa é muito cara e que a operação do sistema “envolve custos incompatíveis com o caráter público do serviço”. A discussão da indenização se dará numa segunda etapa.

A encampação pretendida pelo governo está baseada na lei das concessões, que exige o aval da Assembléia. Requião espera que os deputados votem o assunto antes do recesso de julho.

A maior tarifa no Paraná é de R$ 6,10, e a mais baixa, de R$ 2,40. A média é de R$ 4,20, segundo a ABCR. O presidente da entidade no Paraná, João Chiminazzo, disse que a ABCR “vai exigir o cumprimento de todos os itens dos contratos”.