Rio: chefe da Polícia Civil tem 15 dias para se manifestar sobre denúncia

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Publicado segunda-feira, 16 de julho de 2018 as 16:50, por: CdB

Segundo a Justiça, eles terão um prazo de 15 dias para enviar o documento e só então o juiz decidirá se vai ou não aceitar a denúncia da promotoria

Por Redação, com agências de notícias – do Rio de Janeiro:

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que vai notificar o delegado e chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e outros sete denunciados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para se manifestarem por escrito sobre a denúnciade crimes contra a lei de licitações.

Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil

Segundo a Justiça, eles terão um prazo de 15 dias para enviar o documento e só então o juiz decidirá se vai ou não aceitar a denúncia da promotoria.

De acordo com o despacho, a decisão foi tomada com base no Princípio de Ampla Defesa e também por considerar que os denunciados não foram ouvidos pelo MP na fase pré-processual.

Barbosa se defendeu da denúncia na última sexta-feira durante coletiva de imprensa e disse que a polícia tentou realizar uma licitação de março a setembro do ano passado, mas nenhuma empresa se inscreveu, por falta de pagamento do Estado. Por isso, ainda de acordo com ele, um novo processo licitatório foi instalado, mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) mudou o entendimento.

O Ministério Público do Rio investiga supostas irregularidades na contratação de serviços de informática para delegacias do Estado. A denúncia oferecida pelo promotor Claudio Calo, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, destaca que os suspeitos dispensaram licitação, fora das hipóteses previstas em lei.

De acordo com as investigações, a Polícia Civil fechou três contratos emergenciais entre os anos de 2016 e 2018. Os valores passam de R$ 19 milhões.

Justiça

A Promotoria também pediu à Justiça do Rio o afastamento imediato das funções de Barbosa e outros quatro delegados envolvidos no processo, entre eles o ex-chefe da corporação, Carlos Leba.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil disse que “a contratação foi feita em regime de emergência para que o banco de dados da polícia não fosse paralisado, o que geraria incalculáveis prejuízos ao trabalho da instituição e à prestação do serviço público essencial à sociedade”.

Barbosa foi nomeado chefe da corporação pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Richard Nunes. Ele tomou posse em março deste ano

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