A Prefeitura do Rio desburocratizou as exigências para autorização de bailes funk e outros eventos musicais em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Com o objetivo de incentivar e promover as manifestações de caráter popular, o decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município.
A nova regulamentação reduz de 24 para três o número de exigências para que seja concedida a autorização de eventos nestas áreas: consulta prévia de local com manifestação favorável do coordenador da área de planejamento, termo de responsabilidade civil, e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. O procedimento continuará priorizando a realização de eventos com segurança sem ferir a ordem pública da cidade.
Anteriormente, a lista de exigências para eventos nas comunidades incluía documentos como prova de direito ao uso do local, autorização da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, e nada a opor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
O decreto reforça que o responsável pela realização do evento deve apresentar à UPP local, até 72 horas antes, todas as informações relevantes, como limites da área, horário de funcionamento, e público estimado, além das obrigações previstas na legislação federal, estadual e municipal.
– Quando a prefeitura desburocratiza a realização de eventos em áreas com UPPs, ela incentiva o social, com mais lazer e diversão para os moradores destas comunidades. Os bailes funk fazem parte da cultura carioca. Este é o primeiro passo de muitos que a Prefeitura do Rio dará para desburocratizar a vida do cidadão, mantendo, é claro, as suas responsabilidades civis.
O responsável pelo evento continua com a obrigação de que tudo ocorra sem transtornos para os moradores próximos e para os frequentadores, e principalmente garantindo a segurança – explica o secretário de coordenação de Governo, Pedro Paulo.
O funcionamento dos eventos em desacordo com os termos da autorização concedida ou o descumprimento de qualquer compromisso assumido no termo de responsabilidade civil impedirá a autorização de novos eventos em nome do responsável, assim como outras providências e sanções cabíveis.