Rio aciona Justiça para acolher população em situação de rua 

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Publicado terça-feira, 23 de junho de 2020 as 14:00, por: CdB

A medida é para a proteção de pessoas em vulnerabilidade social, uma vez que, com a chegada do inverno, aumenta a circulação de outros vírus respiratórios e os cuidados para evitar a propagação da covid-19 devem ser redobrados.

Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com ação na Justiça para acolher, nos Centros de Recepção do Município, compulsoriamente, somente em caso de recusa, a população em situação de rua nos bairros de Copacabana, Leme, Glória, Centro, Lapa e Méier.

Agentes fazem abordagem na Lapa
Agentes fazem abordagem na Lapa

A medida é para a proteção de pessoas em vulnerabilidade social, uma vez que, com a chegada do inverno, aumenta a circulação de outros vírus respiratórios e os cuidados para evitar a propagação da covid-19 devem ser redobrados.

Ao mesmo tempo, a medida protege também a população em geral, que costuma ser abordada por moradores de rua, alguns dos quais sem o uso de máscaras nem acesso a álcool em gel ou que não praticam o distanciamento de dois metros, além de dormirem com rostos colados em superfícies onde os transeuntes pisam, criando condições férteis para a disseminação do novo coronavírus.

Quase 20 mil abordagens  desde março

De março a junho deste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) fez, nas áreas citadas na ação, 19.542 abordagens, sendo 10.060 encaminhamentos e 7.979 acolhimentos. O Centro é o bairro que concentra a maior abordagem de pessoas em situação de rua.

Somente estarão sujeitos à remoção compulsória aqueles que se recusarem a ir voluntariamente para os abrigos custeados pelo Município. O recolhimento compulsório só deverá perdurar pelo tempo necessário à contenção da covid-19.

O recolhimento da população em situação de rua está pautado no artigo 196 da Constituição,