Rio pagará pensão extra a famílias de servidores mortos por coronavírus

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Publicado sexta-feira, 5 de junho de 2020 as 13:56, por: CdB

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou o projeto de lei que estabelece um adicional de 100% na pensão de servidores estatutários da segurança, saúde e assistência social por morte após contrair a covid-19 trabalhando.

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou na quinta-feira o projeto de lei que estabelece um adicional de 100% na pensão de servidores estatutários da segurança, saúde e assistência social por morte após contrair a covid-19 trabalhando.

O benefício deve ser concedidos no prazo máximo de 90 dias
O benefício deve ser concedidos no prazo máximo de 90 dias

O projeto, encaminhado pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado em 26 de maio.

Pensão especial para as mortes

A Lei 8.865, de 3 de junho de 2020, prevê a pensão especial para as mortes que ocorrerem no período em que estiver em vigor o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Os benefícios solicitados deverão ser concedidos no prazo máximo de 90 dias.

Além dos servidores da saúde e assistência social, a lei inclui os policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de Administração Penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.