O secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, anunciou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o retorno ao estado do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Na tarde desta terça-feira, a Terceira Câmara Criminal de São Paulo considerou ilegal a permanência do traficante na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes e também liberou-o de cumprir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que o mantém em isolamento, enquanto não for transferido.
“São Paulo só pode determinar a transferência do preso no estado de São Paulo. Jamais para um outro estado da federação”, afirmou Pereira à TV Globo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, segundo o “Jornal Nacional”, disse já ter pedido ao Ministério da Justiça que indique o presídio para o qual o traficante deve ser transferido. O ministério alega, no entanto, ainda não ter sido oficialmente comunicado sobre a decisão da Justiça paulista.
O Ministério Público de São Paulo também já anunciou a disposição de recorrer ao STJ contra a transferência, mas enquanto não houver pronunciamento de uma instância superior, a decisão da Terceira Câmara Criminal terá que ser cumprida.
Desde sua prisão, em dezembro de 2002, na Colômbia, Beira-Mar já ficou preso em quatro locais. Após a chegada ao Brasil passou alguns meses na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde onde foi transferido para o presídio Bangu I, no Rio. Depois de comandar uma rebelião e a morte de alguns inimigos, porém, o traficante foi levado para a penitenciária de Presidente Bernardes, considerada a mais segura do país. Depois, foi levado para uma carceragem da Polícia Federal em Maceió e então voltou a Presidente Bernardes, onde está preso desde maio de 2003.