De acordo com o decreto, as empresas que operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial decreto que regulamenta o serviço de transporte individual da passageiros por aplicativos, feito por empresas como a Uber, 99Pop e Cabify, entre outros. De acordo com o decreto, as empresas que operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas.
Com a medida, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano. Parte do dinheiro arrecadado pelo município será utilizado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio. Uma das justificativas do prefeito para regulamentar o serviço é a geração de empregos; já que estima-se que haja 100 mil motoristas trabalhando com esses aplicativos no Estado do Rio.
Decreto
De acordo com a prefeitura, o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de 2018; sancionada pelo presidente facto Michel Temer no dia 26 de março passado.
Além de repassar parte das receitas, as empresas terão de apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais; e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR); entre outras obrigações. Eles terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências.
Por meio de nota, a Uber ressaltou o fato de o Rio ser a primeira cidade a regulamentar esse tipo de serviço depois da lei federal. “Ao mesmo tempo em que estipula regras claras; para o transporte individual privado na cidade do Rio de Janeiro, o decreto repudia limitações artificiais; como uso de placas restritas para este tipo de serviço; liderando o debate sobre como a tecnologia pode servir melhor as cidades.” Apesar disso, a empresa se disse preocupada com o fato de que ainda há pontos pendentes de definição no decreto carioca. “É fundamental que o detalhamento futuro não abra espaço; para a inclusão de burocracias que prejudiquem a atividade dos motoristas parceiros”, diz a nota.