Rosa Weber manda Lira apresentar informações sobre PEC

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Publicado sábado, 6 de novembro de 2021 as 16:44, por: CdB

Na ação, deputados pedem que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em primeiro turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento da Corte. Lira já pautou a votação em segundo turno para a próxima terça-feira.

Por Redação – de Brasília

Relatora da ação suprapartidária apresentada por parlamentares de oposição, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e os demais integrantes da Mesa Diretora apresentem no prazo de 24 horas as informações sobre as mudanças regimentais adotadas de última hora para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na última quinta-feira

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Na ação, deputados pedem que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em primeiro turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento da Corte. Lira já pautou a votação em segundo turno para a próxima terça-feira.

Assinam o mandado de segurança os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ). Na ação, o grupo aponta “irregularidades formais dos atos, seus patentes desvios de finalidade e o atropelo do devido processo legislativo” na forma como Lira conduziu a votação.

Voto virtual

Lira é acusado pelos parlamentares por agir de forma casuística ao pautar para votação uma emenda aglutinativa sem análise prévia na comissão especial. A emenda aglutinativa substitutiva é o texto final levado à votação. Tem esse nome porque reúne todas as emendas (sugestões de alterações) apresentadas ao longo da tramitação.

Os deputados alegam, ainda, que a emenda aglutinativa foi apresentada às 21h3, enquanto as emendas que dariam suporte às mudanças foram apresentadas às 21h55. Segundo eles, a manobra fere os princípios regimentais e a Constituição.

Outro ponto apontado pelos deputados na ação ao Supremo foi a mudança de última hora para permitir que os cerca de 20 deputados em viagem à Escócia, na comitiva brasileira na Conferência do Clima (COP-26), pudessem votar remotamente. Com a retomada das atividades presenciais na última semana de outubro, a Câmara passou a exigir a biometria dos parlamentares nas votações, o que suspendeu o sistema de voto virtual.

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