Rosinha se une a governadores nordestinos para mudar reforma

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Publicado quinta-feira, 12 de junho de 2003 as 01:08, por: CdB

O Governo do Rio firmou posição sobre a Reforma Tributária e passará a apoiar a cobrança de ICMS sobre o petróleo e os demais produtos no destino. Para não ficar isolada, a governadora Rosinha Garotinho vai aderir à idéia proposta pelos estados nordestinos também produtores de combustíveis.

– Eu sempre defendi que o estado ganha um pouco mais com a cobrança na origem (R$ 1 bilhão por ano), mas nós aceitaríamos o destino, se esse for o desejo da maioria dos governadores. E o Nordeste está fazendo um trabalho para que a cobrança seja feita no consumo – afirmou a governadora, após participar de reunião com os governadores João Alves (SE), Wilma Faria (RN) e secretários de Minas Gerais e Alagoas.

De acordo com a proposta de Reforma Tributária, o petróleo e a energia continuam taxados no consumo, enquanto os demais produtos são na produção, o que prejudica os interesses do Rio.

Para o secretário de Finanças, Mário Tinoco, a cobrança de ICMS no destino renderia aos cofres do estado entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões por ano.

– Mudando o critério, o Rio ganhará com outros produtos. Um pouco menos, mas o equivalente que teríamos com a tributação na origem – explica Tinoco.

Para buscar mais apoio político a sua reivindicação, a governadora Rosinha se reúne hoje em Brasília com governadores, senadores e deputados federais de estados produtores de petróleo. “Vamos expor nossa proposta da Reforma Tributária e ver como as outras bancadas vão recebê-la”.

A governadora vai sancionar só amanhã a lei que taxa a extração do petróleo em 18% de ICMS, mas já prometeu revê-la. Para isso, impôs uma condição: que a proposta sugerida ontem para a Reforma Tributária seja aprovada. “Lá para a frente, se passar na reforma, nós podemos rever a questão da nossa lei”, disse.

A cobrança de ICMS na extração do combustível, que passa a vigorar a partir do dia 1º, não agradou à Petrobras, que ameaça entrar na Justiça e suspender a encomenda da plataforma P-54. Para a governadora, a empresa não será prejudicada.

– Se ela paga no destino, passará a pagar na origem. Isso faz parte de pressão política, porque o projeto de lei que vamos sancionar também tem como objetivo garantir uma refinaria no estado. Uma coisa inclui a outra. Não poderia achar que a emenda não tivesse nenhuma reação – disse.

Rosinha também não concorda com a solução apresentada pela Comissão Especial da Câmara de cobrar um terço do ICMS sobre o petróleo na origem e dois terços no destino. “Isso não muda nada. Não quero que se tenha uma legislação diferente para o petróleo”, afirmou.