De acordo com a medida, os policiais militares têm que se apresentar imediatamente ao comando da corporação, sob pena de sofrerem punições previstas no Código Penal Militar
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:
O secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, determinou em resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, a suspensão de 87 policiais militares cedidos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O secretário cita o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro; datado de 16 de fevereiro deste ano, “que tem a necessidade de otimizar os esforços realizados pelas forças de segurança pública; em conter a criminalidade e proporcionar segurança ao cidadão Fluminense”.
PM
De acordo com a medida, os policiais militares têm que se apresentar imediatamente ao comando da corporação; sob pena de sofrerem punições previstas no Código Penal Militar.
Os nomes dos agentes constam no Diário Oficial. Apenas os PMs que não foram mencionados na publicação continuarão a trabalhar na assembleia;” a fim de garantir a proteção pessoal dos deputados estaduais e o exercício de outras atividades policiais”. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Suspensão do empréstimo
Na justificativa, o general Richard Nunes explica que o Decreto Estadual 41.687/2009; autoriza a suspensão do empréstimo quando houver atraso, por dois meses consecutivos, do ressarcimento das despesas de pessoal com os agentes cedidos. Como a Alerj está inadimplente com o governo do Estado; a secretaria deu um prazo de 72 horas para a regularização do pagamento, encerrado na última sexta-feira.
O secretário esclarece na resolução que a PM “se encontra com um déficit de efetivo e, mesmo se convocados todos os aprovados no último concurso; não alcançará o contingente previsto para a corporação; o que traz dificuldades para o cumprimento de sua missão constitucional”.
Dos 146 policiais cedidos à Alerj, 79 continuarão na segurança dos parlamentares. Somente no gabinete do deputado Paulo Melo (MDB) preso na Operação Cadeia Velha, em novembro último; e que se encontra com prisão preventiva decretada pela Justiça Federal; há oito policiais militares lotados.
