Segurança pública e agenda econômica na pauta da Câmara

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Publicado segunda-feira, 19 de agosto de 2019 as 14:12, por: CdB

Rodrigo Maia disse que o foco é numa pauta mais econômica e social para este semestre, sem detalhar quais projetos devem entrar nessa agenda.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

Após a aprovação da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deve focar os trabalhos neste segundo semestre em pautas referentes à segurança pública e de economia e deixar em segundo plano pautas referentes a costumes, tema caro a parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro e a parlamentares ideologicamente alinhados a ele, afirmaram deputados.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que o foco é numa pauta mais econômica e social para este semestre

Desde a tramitação da Previdência, houve uma pressão de parte dos deputados alinhados ao governo para que, após o avanço da reforma, uma agenda de costumes conservadora prevalecesse. Contudo, a Câmara tem buscado tocar uma pauta autônoma do Palácio do Planalto, ainda mais após ataques do presidente em relação ao Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Reuters que o foco é numa pauta mais econômica e social para este semestre, sem detalhar quais projetos devem entrar nessa agenda.

– Existe espaço para assuntos diversos entrarem na pauta enquanto a tributária não avança. Mas não deve haver avanço em pautas ideológicas, os assuntos são mais restritos – reconhece o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro, destacando o perfil liberal de Maia —responsável por fazer a pauta de votações com os líderes.

Na próxima semana, a Câmara deverá votar em plenário o projeto de lei de autoria do governo que altera as regras para o porte de armas de fogo. Essas mudanças constavam de decreto editado por Bolsonaro que, após uma série de contestações, preferiu recuar e enviar uma proposta ao Congresso no fim de junho.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que os líderes partidários foram ouvidos sobre a proposta e que as mudanças feitas pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deixaram-no “bom para ser votado”.

O parecer de Alexandre Leite amplia o porte de armas para novas categorias —não apenas aquelas descritas pelo Estatuto do Desarmamento, como militares e policiais. O porte é a autorização para que uma pessoa ande armada fora de casa ou do local de trabalho.

O texto do relator —ao contrário do enviado pelo governo— também vai tratar da posse de armas, quando alguém só pode permanecer armado em casa ou no trabalho— e ainda incorpora o teor de outro projeto, que já passou pelo Senado, referente a colecionadores, atiradores e caçadores, chamados de CACs.

– O projeto aproveita a essência do decreto de Bolsonaro e faz compensações para deixá-lo politicamente viável para ser aprovado – disse Capitão Augusto.

Outra proposta na área de segurança que deve ganhar impulso é o pacote anticrime, proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro, ainda em fevereiro ao Congresso, mas relegada a uma tramitação mais lenta na Câmara.

Augusto afirmou que o texto final do pacote deverá ficar pronto em 10 dias e então poderá ir à votação no grupo de trabalho onde está em análise. Após isso, deputados vão pedir a Maia para votar a proposta diretamente em plenário, o que, destacou, conta com aval do presidente da Câmara —a quem caberia regimentalmente fazer isso. Na sexta-feira, Maia prorrogou os trabalhos do grupo por mais 30 dias, conforme o Diário Oficial da Câmara.

Em entrevista à agência britânica na segunda-feira, Moro disse que o pacote pode ser apreciado pela Câmara ao mesmo tempo da reforma tributária.

– O importante é votar neste semestre, antes até da reforma tributária – defendeu Capitão Augusto, ao citar que o pacote precisa apenas de uma maioria simples para ser aprovada, diferentemente da nova proposta sobre o modelo tributário, que é uma Proposta de Emenda à Constituição e por isso necessita no mínimo dos votos de 308 dos 513 dos deputados.

Com o apoio de Maia, deputados vão tentar avançar a agenda de medidas econômicas na Câmara. Na semana passada, a Casa aprovou a medida provisória da liberdade econômica, que busca, entre outros pontos, reduzir a burocracia e trazer mais segurança para quem deseja empreender, e quer centrar esforços em outras pautas, como a reforma tributária.

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