Com toda a pressa que o governo e o mercado tiveram em apresentar e aprovar a deforma trabalhista cuja tramitação se deu em acelerado tempo recorde, o texto final da lei guarda entre os seus diversos artigos uma coerência hermenêutica respeitável, ancorada nos saberes jurídicos conservadores e na miríade de projetos específicos que já existiam no Congresso
Por João Guilherme Vargas Netto – de São Paulo:
Um único artigo destoa desta apreciação e é exatamente o artigo que impõe contribuições voluntárias dos trabalhadores aos sindicatos, submetidas à aprovação individual.
Essa artigo, proposta do deputado federal de Sergipe, Laércio Oliveira, do Solidariedade, pela pressa dentro da pressa, saiu atamancado e suscetível de contestações e interpretações diversas em sua operacionalidade e coerência.
Ele também tem sido o objeto de inúmeras manobras do governo, com a promessa de edição de medida provisória que atenuaria seus efeitos e abriria a possibilidade de aprovação pela categoria de contribuições votadas em assembleia.
E é verdade que tais manobras têm surtido efeito. Paralisando em algumas direções sindicais o esforço unitário para resistir à lei e às deformas que ela impõe. Acarretando vacilações na resistência à deforma previdenciária; exigência afirmada da base sindical.
As manobras
Se o artigo saiu mambembe e seu efeito é destrutivo algo deve ser feito para que seja urgentemente modificado. As manobras protelatórias do governo e suas promessas inconsequentes. Têm, no entanto; procurado adiar esse desfecho (a medida provisória salvadora) para abril do próximo ano. Deixando a lei produzir seus efeitos perversos.
É essencial que o movimento sindical coordene sua luta unitária de resistência à aplicação da lei da deforma trabalhista e à deforma previdenciária com as articulações para alteração desse artigo da lei.
Direções sindicais
Isto não pode ser feito sob a suspeita de que as direções sindicais estão trocando direitos por dinheiro, em causa própria. Até mesmo porque tais negociações se darão no mundo político-partidário estranho e hostil ao movimento sindical.
Quanto mais unido for o movimento e consequente em sua resistência; melhores serão as condições para eventuais negociações partidárias que corrijam o erro (intencional) do deputado sergipano; sem ilusões e sem divisão.
João Guilherme Vargas Netto, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo.