Seminário discute auditorias nas dívidas na América Latina

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Publicado quarta-feira, 10 de novembro de 2004 as 21:11, por: CdB

Estudiosos de vários países da América Latina participaram hoje, no Senado, do seminário internacional “Ilegitimidade da dívida externa: Um Caso de Auditoria”. O objetivo do evento, de acordo com a representante da rede Jubileu Sul Américas, Beverly Keene, é possibilitar a articulação internacional necessária para a auditoria conjunta das dívidas interna e externa dos países latino-americanos.

– Queremos divulgar e ampliar a idéia sobre auditoria da dívida, trocar experiências entre os países, propor medidas para a generalização das auditorias em nível mundial e sensibilizar os parlamentares latinos da necessidade desse tipo de controle – explica.

De acordo com Beverly, o encontro poderá ajudar a “diminuir a sangria e saques” nesses países. Segundo ela, as auditorias internas irão demonstrar o que os governos estão fazendo com as riquezas produzidas no país.

Para a equatoriana Ivone Iones, especialista em biopirataria, a principal riqueza de uma nação são os recursos naturais. “A dívida externa gera dívidas ecológicas”, assegura. De acordo com ela, isso acontece porque as indústrias farmacêuticas não reconhecem o direito de quem possui conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade nem dos países que os detêm.

– A dívida ecológica com o povo da Amazônia equivale a US$ 700 milhões. Isso é cinco vezes o valor da dívida externa do Equador – exemplifica.

Ivone afirmou, ainda, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e a Petrobrás também atuam no financiamento de projetos danosos para o meio ambiente em países como Equador e Bolívia. “Eles ajudam a sustentar a dívida”, sentencia.

Já o jurista Jorge Acosta, do Equador, destacou que as auditorias devem ocorrer com regularidade. “As auditorias darão argumentos para anulação da dívida. Mas os organismos financeiros externos estão convencidos de que devemos pagá-las. São dogmas jurídicos”, analisa.

De acordo com ele, a Organização dos Estados Americanos (OEA) deve ter uma opinião consultiva sobre o assunto. Ou seja, ser o voto definitivo sobre a continuação ou interrupção do pagamento da dívida externa. O que pode variar de país para país.

Marcos Arruda, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), ressaltou que as parcerias público-privadas (PPPs) são “uma forma de favorecer o setor privado antes do setor público”. Para ele, todo o risco fica com o setor público. “É a privatização dos ganhos e socialização das perdas”, anuncia.

Ele explica que o Brasil é o país da América Latina com maior “poder de barganha” junto a organismos financeiros internacionais. “Mesmo assim, nada acontece por falta de vontade política. A população deve se unir”, destaca.

O responsável pelo programa de Direitos Humanos do Centro de Estudos Democráticos da América Latina (Cedal), Francisco Ercílio Moura, analisou o que ficou conhecido como “Caso Elliot”. Em 1994, a empresa peruana Elliot vendeu títulos do governo do Perú para o próprio governo por um valor cinco vezes maior que os da compra. O ministério público do país ainda investiga o caso.