Senado adia a votação da PEC eleitoral aprovada por deputados

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Publicado quinta-feira, 16 de setembro de 2021 as 16:13, por: CdB

“O eleitor sempre sabe em quem vota. Nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais”, escreveu a senadora Simone Tebet, em seu relatório.

10h45 – de Brasília

O relatório de Simone Tebet (MDB-MS), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou a tramitação, nesta quinta-feira, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. A parlamentar recomendou a aprovação do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, mas retirou do texto os artigos que tratam do retorno das coligações partidárias para cargos proporcionais.

senadora Simone Tebet (MDB-MS)
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez alterações no texto

A sessão, na noite passada, foi encerrada por um pedido de vista e a votação e adiada para uma data ainda não definida. A senadora justificou a retirada afirmando que as coligações distorcem a vontade do eleitor, por permitir eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, acabam estimulando a criação de mais partidos e, por fim, dificultam a governabilidade.

Relatório

“O eleitor sempre sabe em quem vota. Nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, disse, na leitura de seu relatório.

O retorno das coligações foi aprovado na Câmara como “moeda de troca” para evitar adoção do voto distrital, o chamado ‘distritão’. O projeto faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. Para vigorar já nas eleições de 2022, as medidas têm de ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o dia 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno.

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