Senado, na prática, deixa para STF julgar destino final de Aécio Neves

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Publicado Quinta, 28 de Setembro de 2017 às 10:40, por: CdB

Maioria do Senado aprova regime de urgência, mas deixa tempo suficiente para as articulações de bastidores. Aécio Neves segue afastado do mandato.

 

Por Redação - de Brasília

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência para analisar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Mas a votação sobre o afastamento em si, a pedido de líderes partidários, somente deverá ocorrer na próxima semana.

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Aécio Neves está prestes a perder o mandato no Senado

Após liberar uma nota polêmica sobre o assunto, o PT avisou que representará contra Aécio no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. Os senadores aprovaram o requerimento que conferiu urgência à votação da decisão da Suprema Corte nesta quinta por 43 votos a 8, permitindo que o assunto possa ser o primeiro item da pauta na próxima sessão. Mas com o adiamento da votação para a próxima semana, senadores ganham tempo para articulações.

Quórum

Até que a matéria volte à pauta do Senado, os líderes partidários deverão atuar, nos bastidores, para que os ministros retomem o julgamento do processo, desta vez no Plenário do Supremo. A palavra final do colegiado tende a encerrar a discussão, sem que os parlamentares precisem se indispor com o Poder vizinho.

Primeiro a pedir que a votação da decisão do STF ficasse para a próxima semana, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), argumentou que o quórum desta quinta-feira poderia prejudicar o resultado.

— O PSDB tem a intenção de ver essa matéria votada com urgência, como colocamos no requerimento; mas não necessariamente a urgência tem que fazer com que tenhamos a votação no dia de hoje. Eu já queria aqui propor aos líderes que nós deixássemos a votação da matéria propriamente dita para a próxima terça-feira; quando, com certeza, nós teremos um número expressivo de senadores — disse, em Plenário. Ele foi apoiado por boa parte dos líderes presentes.

Prisão domiciliar

Na terça-feira, por três votos a dois, a 1ª Turma do STF decidiu afastar novamente o presidente licenciado do PSDB. O senador mineiro deixa de exercer o mandato, como havia defendido a Procuradoria-Geral da República (PGR). E determinou, ainda, que Aécio não poderá se ausentar de casa à noite; deverá entregar seu passaporte e ainda não poderá se comunicar com outros investigados no caso. Nem mesmo com a sua irmã Andrea Neves.

O senador foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que contra a JBS. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, acertando o pagamento de R$ 2 milhões que seriam usados para pagar advogados que defendem o parlamentar na operação Lava Jato. Posteriormente, em ação controlada, a Polícia Federal filmou a entrega do dinheiro a um primo de Aécio.

O parlamentar nega irregularidades e afirma que os recursos eram um empréstimo que seria devidamente legalizado posteriormente. Diz ainda ter sido alvo de uma armação montada por Joesley Batista.

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