A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal pode votou nesta quarta-feira seu relatório final, que aponta violação dos direitos fundamentais de grande parte dos brasileiros que vivem no exterior e conclui que eles são alvo freqüente de xenofobia (aversão a estrangeiros) e outras formas de discriminação. O parecer do relator, deputado João Magno (PT-MG), estima em 3 milhões o número de emigrantes brasileiros, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Entre as questões em pauta, está a situação dos filhos dos imigrantes brasileiros no exterior. O jornalista Rui Martins e a deputada Maninha (PSol-DF), ela parlamentar e ele um imigrante na Suíça, defendem a modernização das leis no Brasil.
“Entre os muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais esse: o de punir os filhos da imigração brasileira. Toda pessoa tem direito a uma pátria e por redundância a um passaporte, e a pertencer a uma comunidade. Exceto – assim decidiu o Parlamento brasileiro, em 1994 – os filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior. Entre os
muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais esse: o de punir os filhos da imigração brasileira”, diz Martins em documento divulgado na internet.
“Essa situação se torna mais absurda, quando se sabe que até os netos de espanhóis e italianos, nascidos da imigração estrangeira, podem ter a nacionalidade dos avós. Porém, aos filhos dos pais e mães brasileiros se exige – se quiserem ser brasileiros – que deixem seus pais emigrantes no país estrangeiro, interrompam seus estudos, no país onde cresceram, e passem a residir no Brasil, para poder entrar com um pedido de nacionalidade brasileira, parecido com um pedido de naturalização brasileira”, continuou o jornalista.
“Duas graves consequências principais para o Brasil – nos países de jus terrae, onde basta nele nascer para adquirir a nacionalidade, como os Estados Unidos, os filhos de brasileiros se tornarão estadunidenses ou norte-americanos, e, diante da dificuldade de serem também brasileiros, romperão os vínculos com a segunda pátria. Seus netos, nem saberão da origem dos avós; nos países de jus sanguinis, onde os filhos de estrangeiros continuam sendo estrangeiros, como Suíça e Alemanha, os filhos de brasileiros atualmente com passaporte brasileiro provisório) se tornarão apátridas”, concluiu.