A Reforma da Previdência será debatida durante três sessões plenárias nesta semana, desta terça-feira a quinta-feira. A quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno, acontecerá no próximo dia 11, quando se encerra o prazo para apresentação de emendas de conteúdo.
Nesta segunda-feira, foi realizada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a de nº 11/1999, que prevê que concessões para exploração de recursos e jazidas minerais serão por prazo determinado, e a de nº 11/2001, que permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) delegar aos Juízos Federais de 1ª instância a homologação de sentença estrangeira relativa a separação judicial e divórcio.
Nesta terça-feira, deverá ser votado, em regime de urgência, o projeto de resolução nº 44/2003, que isenta dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) e as decorrentes do parcelamento de débito junto a concessionárias de energia elétrica.
O projeto pretende também viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade com os limites e condições estabelecidos por resolução do Senado, mas não autorizadas explicitamente pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado.
Também estão na pauta desta segunda-feira a PEC nº 27/2003, que determina que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 668/2003, que aprova as contas dos presidentes da Justiça Federal relativas ao exercício de 2000, e o Projeto de Resolução nº 54/2003, que autoriza o governo brasileiro a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 12,120 milhões com o Banco Mundial para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Elétrico Brasileiro (Estal).
Ainda nesta terça-feira, realiza-se a segunda sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) e da PEC nº 7/2003, que exclui do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta para usos médicos, agrícolas e industriais.
Na quarta-feira, o Plenário deve votar o Projeto de Lei da Câmara nº 65/2003 que trata do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas (Ana) e a proposta de emenda à Constituição sobre os radioisótopos, além de realizar a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da reforma da Previdência.
A PEC da reforma da Previdência será discutida novamente na quinta-feira. Já na sexta-feira, o Senado realizará a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, de duas propostas de emenda à Constituição: a de nº 64/1999, sobre o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa, e a de nº 7/2000, que assegura aos maiores de 65 anos o acesso gratuito aos órgãos do Poder Judiciário e estabelece que a União e os estados criarão juizados especiais com competência para processar e julgar ações relativas à proteção e aos direitos dos idosos.