Senado emenda MP das dívidas de agricultores

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Publicado quarta-feira, 18 de junho de 2003 as 13:33, por: CdB

O plenário aprovou as seis emendas do Senado à MP 114/03 que trata da repactuação e do alongamento de dívidas de agricultores familiares ou de mini e pequenos agricultores, contraídas em operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária e em outras fontes.

Das emendas, três são de redação e as outras três introduzem alterações no texto aprovado pela Câmara. Uma delas limita o desconto de 70% da dívida apenas para financiamentos de até R$ 15 mil tomados por produtores do semi-árido, desde que a origem do dinheiro seja o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A parcela de dívida dos mesmos agricultores entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terá desconto de 50%, caso seja crédito oriundo do FAT ou do Fundo Constitucional do Nordeste.

Outra alteração do Senado, aprovada pelo Plenário, foi a mudança de 14 para 13 anos do prazo de alongamento dos juros atrasados de grandes agricultores, embora mantendo a exigência de pagamento de 10% do saldo devedor como condição para renegociação. Esse segmento deve R$ 700 milhões em juros.

A outra emenda de revisão aprovada foi a que muda de 31 de dezembro de 2000 para 30 de junho de 2000, o prazo limite para que os produtores possam ser beneficiados pela renegociação de dívidas de financiamentos de custeio e investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e pelo FAT.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Audiência discutirá papel do cooperativismo no País
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco requerimento do deputado Coriolano Sales (PFL-BA) para realização de audiência pública conjunta com as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Agricultura e Política Rural, para discutir o papel do cooperativismo no País. O debate será no próximo dia 02, data em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo.
Serão convidados representantes do Poder Executivo; dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Trabalho e Emprego, além de lideranças do Movimento Cooperativo do Brasil, como o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas.

Por Maristela Sant’Ana/ ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tempo Real – 18/6/2003 11h06 Reforma da Previdência convida ministro para debateA Comissão Especial da Reforma da Previdência está discutindo na reunião desta manhã o roteiro dos trabalhos. O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou há pouco que foi feito o convite ao ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, para comparecer à Comissão na próxima quarta-feira (25). Entre os requerimentos para a realização de audiências públicas, estão os que tratam da vinda à Câmara de governadores e prefeitos, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Entidades dos Servidores Públicos Federais e Magistrados. O relator anunciou que o prazo para a entrega de emendas à reforma foi prorrogado até o dia 3 de julho.Por Ariane Lupiano – Rádio Câmara/ CL(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)Agência Câmara