Senado finaliza votação da Reforma da Previdência

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Publicado quarta-feira, 23 de outubro de 2019 as 13:58, por: CdB

O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nesta terça-feira, por 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nesta terça-feira, por 60 votos favoráveis e 19 contrários
O texto-base da reforma já havia sido aprovado pelo Plenário nesta terça-feira, por 60 votos favoráveis e 19 contrários

A aprovação do destaque do PT e a retirada de votação do último destaque que seria votado, da Rede Sustentabilidade, é resultado de um acordo entre os senadores. Pelo acordo, a regulamentação de aposentadorias especiais por periculosidade ou por exposição a agentes nocivos à saúde será discutida em um projeto de lei complementar (PLP).

Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’.

– Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação – ressaltou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República – que está em viagem à Ásia, para promulgar texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro.

Após o fim desse rito, o texto passará a valer. A reforma deve atingir mais de 72 milhões de brasileiros, entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

Votação de terça-feira

O Senado aprovou na noite nesta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 60 votos a favor e 19 contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não votou. Para aprovar o texto, eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores, mais um.

Após a aprovação pelo plenário, os senadores passaram à análise de quatro destaques (votações de mudanças específicas da proposta) apresentadas por Pros, PT, PDT e Rede, e rejeitaram dois. Ficou para esta quarta-feira a conclusão da votação da reforma, que será finalizada após a apreciação de dois destaques.

As mudanças que sobraram foram propostas pelos partidos PT e Rede. A primeira prevê recriar uma aposentadoria especial por periculosidade e pode diminuir o efeito econômico da reforma em cerca de R$ 23 bilhões em uma década. A proposta da Rede quer eliminar a idade mínima de aposentadoria para quem trabalha exposto a agentes nocivos. No primeiro turno, em 1° de outubro, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19.

A tramitação da PEC se estendeu por oito meses desde que o texto original foi apresentado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos meses seguintes, o texto sofreu várias modificações. Inicialmente, a equipe econômica do governo estimava que a reforma teria um impacto de 1,2 trilhão de reais em uma década. Mas a versão atual da proposta, que acabou sendo aprovada pelos senadores, deve representar um corte de gastos de aproximadamente 800 bilhões nos próximos dez anos.

Em julho, o texto-base foi aprovado em primeiro turno. Na ocasião, a aprovação contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da inabilidade do Planalto em lidar com os deputados, ele acabou assumindo o protagonismo nos trabalhos para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.

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