Senadores da CPI da Covid recorrem ao STF contra engavetamento da PGR

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Publicado Terça, 26 de Julho de 2022 às 13:16, por: CdB

Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial.

Por Redação - de Brasília
Os ex-integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, contra requerimento decisão de Procuradoria-Geral da República (PGR) de engavetar sete denúncias de crimes e irregularidades do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pedidos de abertura de inquérito contra Bolsonaro têm como base o relatório final da comissão, entregue à PGR no ano passado.
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Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) abre uma ação contra a PGR
Já em relação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice Lindôra Araújo, se as denúncias forem de fato engavetadas, os senadores pedem ao STF abertura de inquérito por prevaricação. Além disso, cobram a intimação pessoal a Aras para explicar a polêmica decisão. Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial.

Epidemia

 Na véspera, Lindôra Araujo pediu ao STF o arquivamento das denúncias contra Bolsonaro e demais envolvidos em escândalos apurados pela comissão. O relatório final da CPI da Covid, aprovado após quase seis meses de trabalho, em outubro de 2021, imputou ao grupo crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Bolsonaro é formalmente acusado de nove crimes por conta de sua gestão ao longo da pandemia de covid-19. Entre eles, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

Prevaricação

Mas a vice-procuradora-geral da República limitou-se a afirmar que as conclusões da CPI são “políticas”. Desse modo, não poderia ser transferidas para a área jurídica “de forma automática”. O entendimento é questionado e os senadores cobram, então, ao STF a apuração do comportamento de Lindôra. Na petição, os parlamentares solicitam ao Conselho Superior do Ministério Público Federal que investigue o caso nas esferas administrativa e penal, com a abertura de um inquérito por prevaricação. Os senadores também exigem a não interrupção, que classificam como “indevida”, das apurações preliminares. Assim como a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF.
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