Silveira, o truculento, deve ter punição exemplar

Sou um crítico contumaz da institucionalidade burguesa, pelo simples fato de que ela é moldada para servir à forma-sujeito da relação social mediada sob a forma-valor (dinheiro e mercadorias), a qual é, em si, totalitária, segregacionista e responsável tanto pelos escandalosos privilégios de alguns em face da miséria social imposta à maioria da população, quanto por uma moral e ética deturpadas.

Assim, os poderes institucionais não podem estar imunes e isentos à contaminação por parte da, e pela submissão à, ordem social mercantil que os sustenta pela cobrança de impostos. A dependência e submissão do Estado à ordem burguesa é o que Nelson Rodrigues chamaria de óbvio ululante.

Quem apoia a permanência e soberania imutável da ordem institucional hoje existente é defensor, ipso facto, da ordem burguesa e de tudo o que a ela se agrega negativamente, mesmo que tenha a ingenuidade de acreditar que dita ordem pode ser aperfeiçoada dentro de uma perspectiva humanista.

De minha parte, tenho convicção plena de que o capitalismo não passa de um modo de relação social exaurido e que agora encontra o seu ponto de saturação, clamando, portanto, por uma adequação entre forma e conteúdo de relação social que nos possa prover o sustento material e ecológico equilibrados e de modo cômodo e sustentável.

Diante de debacle da vida mercantil causada por suas contradições internas (e não por uma ação consciente de um agente externo, como queriam os revolucionários marxista-leninistas tradicionais), observa-se uma decadência correspondente nas instituições que lhe servem.

Este é o ponto de incidência sobre o qual devemos nos debruçar quando da análise de forma e conteúdo do comportamento do deputado federal Daniel Silveira (RJ) e de sua prisão decretada pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O que queria o tal Silveira ao posar de predador de uma placa de rua em homenagem a Marielle Franco?

O que quer ele ao pugnar pela decretação do AI-5? Trata-se daquela monstruosidade jurídica por meio da qual, no final de 1968, os usurpadores do poder:

— fecharam o Congresso Nacional;

— retiraram as garantias jurídico-constitucionais dos cidadãos;

— promoveram uma caça a militantes políticos, jornalistas e parlamentares, muitos deles presos e assassinados nos cárceres;

— demitiram juízes e funcionários públicos com base em opiniões, posturas ou meras suposições de contrariedades ideológicas (deixando órfãs crianças que cresceram sem ter conhecido seus pais e com eles convivido), etc.

O que ele quer ao rogar por uma intervenção militar como a de 1964, de triste memória, tanto que a ditadura dela decorrente se viu obrigada a sair do poder político pela porta dos fundos, face à decomposição orgânica da vida socioeconômica do país que causou e deixando como legado chocantes retrocessos civilizatórios?

Por que, tendo buscado a condição de membro do Poder Legislativo ao disputar eleição e conquistar uma cadeira, agora se volta ostensivamente contra a Constituição que jurou defender?

A resposta a estas perguntas não pode ser outra: trata-se de uma cria do oportunismo totalitário de direita que não consegue viver sob os cânones do poder político-institucional democrático-burguês (ora em fase de decomposição).

Ao invés de tentar entender as causas de base que promovem a debacle social, o tal Silveira (a exemplo de outros energúmenos similares), do alto de sua truculência corporal e pensamento microcefálico-cerebral, se torna uma caricatura de salvador da pátria, usando e abusando das mais grotescas bravatas midiáticas eletrônicas no afã de aqui implantar e dominação elitista de pretensos donos da verdade, cujos privilégios defende caninamente, dada a sua incapacidade intelectual de ser dominador-mandante.

Trata-se de um oportunismo totalitário de direita frente à debacle capitalista cujo objeto teleológico é implantar um capitalismo ainda mais despótico e imune às críticas da imprensa ou da divergência do pensamento dialético.

Não há muita diferença entre o tal Silveira e dos seguidores de Donald Trump, que barbarizaram o Capitólio numa ação tresloucada incitada pelo seu chefe político (que, como menino rico birrento que nunca deixou de ser, tentou virar a mesa ao ter sua vontade contrariada pelos eleitores estadunidenses).

Ali houve cinco mortes; aqui haveria muitas mais do que aquelas que a imprevidência de cuidados com a contaminação virótica tem causado, caso preponderasse a disseminação do ódio que tipos como o tal Silveira e similares.

Se a Câmara Federal é corrupta e fisiológica, isto não significa que devamos fechá-la e substitui-la por outro pior, que só faria aumentar a truculência e a desigualdade social, além de tornar ainda mais íngreme a pirâmide do exercício do poder-político econômico.

O que caberia, em seu lugar, é bem diferente: a instituição de uma organização horizontalizada de decisões (algo diametralmente oposto daquela selvageria pretendida pelos milicianos travestidos de parlamentares e dirigente políticos).

Se a alta cúpula do Poder Judiciário não passa de um colegiado jurisdicional obediente a uma legislação burguesa tendenciosa, cujos membros são escolhidos por critérios políticos dentro de uma mesma perspectiva de dominação jurídico-constitucional-econômica segregacionista, isto não significa que devamos destituí-la para em seu lugar colocar magistrados que se limitem a dizer amém aos interesses ditatoriais de personagens truculentos e opressores.

A questão que se coloca não apenas para o Brasil, mas para o mundo, é como nos adaptarmos aos ganhos da ciência, passando a adotar um modo de organização social dentro de critérios de produção social que contemple a todos de maneira equânime e cujos cânones jurídicos representem a realização do ideal de justiça.

Dito de outro modo, é imperativo que tenhamos uma ordem econômica justa e uma legislação que represente verdadeiramente o direito natural, sem as firulas jurídicas que tentam justificar o errado como certo; a negação do direito como direito; que introduza a ética como algo consentâneo com a melhor moral e a justiça como realização convincente do justo.

O tal Silveira (que sempre foi mau policial) representa a antítese do que os bons brasileiros almejam e deve ser punido exemplarmente por sua truculência desembestada e incentivo à barbárie assassina e genocida, características de um passado/presente recente que a nossa memória amnésica insiste em esquecer. (por Dalton Rosado, advogado, colaborador do Náufrago da Utopia, onde foi originalmente publicado)